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Senador Ricardo Ferraço apresenta projeto de lei para obrigar presos a indenizar vítimas



O senador Ricardo Ferraço  (PSDB-ES) reagiu com indignação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu indenização a um preso que reclamava de condições desumanas no sistema carcerário. Numa ofensiva ao que considerou um abuso, o senador apresentou nesta terça-feira (7), um  projeto de lei para obrigar presos a indenizar vítimas de seus crimes.

O senador argumentou que a medida do STF é equivocada e desproporcional, pois registra preocupação com o bem-estar do preso, mas não considera a situação de suas vítimas. Além disso, segundo ele, faltam critérios claros para medir a violação dos direitos dos presos.

Para Ferraço, a indenização por condições desumanas cria problemas de impacto imensurável, não contribui para o combate à superpopulação nos presídios e constitui castigo para o pagador de impostos. O senador ressaltou que 40% da população carcerária é formada de presos provisórios, situação que, para ele, deve ser enfrentada com a aplicação de penas alternativas e com mutirões para descongestionar o sistema prisional.

— Trata-se também de uma preocupação desproporcional com os presidiários em comparação à preocupação que se tem hoje com as vítimas. É preciso deixar claro que o momento atual nos cobra justiça, mas não apenas justiça: também responsabilidade e consequência em nossas decisões — frisou.

O site o Antagonista (aqui) publicou imagens do projeto de Lei apresentado por Ferraço que prevê a obrigatoriedade do preso a indenizar a vítima de seus crimes, incluindo a previsão de indenização aos seus sucessores. Confira os detalhes do projeto abaixo:


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