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Dilma se diz vítima de violações de direitos humanos com delação de Marcelo Odebrecht e cita a ONU



Ainda sem ter como explicar o teor comprometedor do depoimento do executivo Marcelo Odebrecht ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamim, a ex-presidente Dilma Rousseff resolveu se colocar no papel de vítima da Justiça Eleitoral.

Após a confirmação do executivo sobre os mais de 100 encontros que manteve com Dilma para tratar sobre obras superfaturadas e propinas, ter afirmado que Dilma controlava os esquemas ilícitos que irrigavam suas campanhas e ter confirmado que a movimentação de tantos milhões, inclusive no exterior, cairiam no radar da Lava Jato, a petista emitiu uma nota para se defender. Mas no lugar de atacar Marcelo Odebrecht ou de negar as confissões de seu parceiro empreiteiro, Dilma preferiu atacar a Justiça Eleitoral, evocando inclusive uma suposta violação de seus direitos humanos.

Na peça de 212 páginas, Dilma nega que a vitória nas eleições presidenciais de 2014 só teria sido possível porque sua campanha foi movida a farto dinheiro de origem suspeita, ou os cerca de R$ 150 milhões em propina que Marcelo Odebrecht confirmou ter repassado para ela.

Abaixo, um trecho da nota da petista.

"O direito à igualdade, ou paridade de armas, foi amesquinhado", reclama Flávio Caetano. "Salta aos olhos – literalmente – a gritante desigualdade de armas entre a acusação e a defesa, o que fere de morte, definitivamente, as garantias constitucionais, e direitos humanos, ao contraditório e à ampla defesa".

Ele lembra que a ampla defesa e o contraditório são garantias estabelecidas no artigo 5• da Constituição: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" e "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

ONU

No documento com as alegações finais, os advogados citam que o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU foi violado. O dispositivo assegura que "todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça" e que "toda pessoa pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa".

O dispositivo prevê garantias a que "toda pessoa acusada de um delito terá direito", incluindo "dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha", "de ser julgado sem dilações indevidas" e "de interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação".
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