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Cabe ao STF moralizar a política do Brasil e impedir réus da linha sucessória da Presidência e de concorrer ao cargo



Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria  para determinar que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Mesmo com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, seis ministros já votaram a favor da proposta na ocasião.

Na ocasião, o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao caso, que acabou voltando ao julgamento em plenário no mês de fevereiro. Na primeira votação, dois dos 11 ministros se ausentaram do julgamento em razão de viagem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Quando o julgamento for retomado, no entanto, eles poderão se manifestar.  O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar da sessão alegando "motivos pessoais". O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada ao STF.

Seis dos oito ministros que participam da votação já manifestaram os seus votos. O relator, Marco Aurélio Mello, fez um voto rápido a favor da da ação. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello - este último adiantou o voto mesmo após pedido de vista de Toffoli. De todos os presentes, além do pedido de vista de Toffoli, a única que não manifestou voto foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"Não há a menor dúvida em se inferir a impossibilidade de que aqueles que respondam ação penal ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figurem a substituição de presidente da república", afirmou Fachin.

Na votação de fevereiro, o ministro  Gilmar Mendes pediu vista do processo que pode impedir réus em ações criminais de ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República e a situação ainda não ficou claramente definida. Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a favor do impedimento total de réus no comando das duas Casas Legislativas. Outros três ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski)  já votaram somente para retirar esse parlamentar da linha sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente.

Além da indefinição sobre a possibilidade de réus ocuparam linha sucessória da Presidência da República, o STF finge ignorar outra situação absurda, que é a possibilidade de um réu se candidatar à Presidência da República. Os ministros estão se fingindo de mortos em relação ao assunto, que deveria ser incluído na ação que está em curso na Corte.

A possibilidade de um réu se candidatar à Presidência da República equivale a permitir que se pratique o crime de obstrução de Justiça, pois uma vez eleito, o presidente não poderá ser julgado por crimes cometidos antes do início de seu mandato. Neste caso, a Presidência acaba servindo como um refúgio de possíveis criminosos. Independente do caso do ex-presidente Lula ou de qualquer outro candidato, o fato de um réu poder concorrer ao cargo mais importante do país é uma fronta à sociedade.

Cabe aos ministros do STF demonstrar que possuem algum respeito para com o povo e agir de maneira digna em relação ao assunto. Ao impedir que réus se candidatem não apenas à Presidência da República, mas impedir que concorram a qualquer cargo público, o interessado seria obrigado a agir de forma diferente. No lugar de protelar processos com ações que visam adiar indefinidamente seus processos, os réus teriam pressa em equacionar logo seus problemas com a Justiça para que pudessem então concorrer aos cargos, caso inocentados.

O fim do foro privilegiado pode resolver uma parte da questão, mas no caso da Presidência da República, a imunidade do ocupante do cargo é necessária. Logo, para conceder tamanha imunidade, o correto seria cedê-la apenas para pessoas de reputação ilibada e acima de qualquer suspeita. Se qualquer empresa exige certo grau de lisura para selecionar seus quadros, por que o povo precisa se submeter a candidatos corruptos e réus em várias ações na justiça no momento de escolher seus candidatos? 
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