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Sérgio Moro já alertou sobre ameaças do projeto de abuso de autoridade defendido por Rodrigo Maia e Renen



O presidente reeleito da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia deixou claro em sua primeira entrevista após vencer a eleição esta semana que pretende reeditar a mutilação do pacote das dez medidas contra a corrupção e acrescentar outras reivindicações de políticos corruptos em seu pacote de maldades.

Alinhado com o pensamento, e o desespero do senador Renan Calheiros, Maia foi perguntado pela jornalista da Globo News, Andreia Sadi, se tocaria algum projeto na Câmara relacionado ao fim do foro privilegiado. No lugar de responder à pergunta da jornalista,  Rodrigo Maia preferiu falar sobre suas preferências e destacou a retomada na lei de abuso de autoridade e a proposta de medidas para regular os super salários de juízes, duas propostas que demonstram claramente o desejo da maioria no congresso de legislar em causa própria, em detrimento dos anseios da sociedade.

Maia quer criar uma versão na Câmara do famigerado Projeto de Lei do Senado 280/2016 defendido por Renan ao longo de todo o ano passado. Renan é alvo de 12 inquéritos no STF.


O juiz federal Sérgio Moro já havia alertou sobre as ameças representadas pelo  Projeto de Lei do Senado 280/2016, que regula o abuso de autoridade. Segundo o magistrado, se algo parecido for aprovado, juízes, promotores e policiais ficariam intimidados, o que dificultaria investigações contra políticos..

Na ocasião, Moro afirmou que “o Direito não é matemática”, e não dá para dizer com precisão quando há ou quando não há justa causa para a propositura da ação penal. Mas se não houver, os ocupantes de tais cargos correm risco de terem que responder por abuso de autoridade, conforme o projeto, o que "amordaça" suas atividades, segundo Moro.

“Em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores”, afirmou o juiz, alertando sobre os riscos que a medida pode representar para a Lava Jato.

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba também refutou a crítica de que a “lava jato” prende preventivamente para forçar os acusados a firmarem acordos de delação premiada. De acordo com ele, há “apenas” 10 detidos que ainda não foram julgados. “Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico”.

Realista, Moro salientou que a “lava jato” não irá acabar com a corrupção no país, mas acredita que a operação é um "importante passo nessa direção". Nesse sentido, ele também opinou que a investigação não traz instabilidade ao Brasil, algo que, a seu ver, é causado pelas práticas corruptas.

Sergio Moro ainda garantiu que não age com motivações partidárias ou ideológicas. “O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho desimportante a minha posição política”, apontou.

Mas no que depender de Rodrigo Maia e também do novo presidente do Senado, Eunício de Oliveira, o Congresso deverá medir forças com o judiciário para proteger políticos corruptos investigados na Lava Jato. De quebra, as leis que aprovaram sobre abuso de autoridade servirá para proteger criminosos de toda sorte, como traficantes, contrabandistas, assaltantes e organizações criminosas. Maia conta com o apoio de pelo menos 300 deputados. Inclusive com todos os 51 do PT.
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