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Ministro do STF quer liberar maconha e da cocaína para combater crise penitenciária


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a adoção de medidas controversas para combater crise penitenciária que assola o país, gerada pela falta de investimentos ao longo dos últimos 13 anos. Segundo o ministro, o caminho seria a legalização da maconha e da cocaína. O argumento defendido por Barroso não é a descriminalização, mas sim a liberação do uso destes entorpecentes. Na avaliação do ministro, esta medida desmontaria o tráfico de drogas.

— A primeira etapa, ao meu ver, deve ser a descriminalização da maconha. Mas não é descriminalizar o consumo pessoal, é mais profundo do que isso. A gente deve legalizar a maconha. Produção, distribuição e consumo. Tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo — disse o ministro em entrevista ao O GLOBO.

Como ministro do STF, Barroso está familiarizado como poucos sobre a precariedade do sistema prisional brasileiro dos últimos anos. O problema é que os magistrados brasileiros são bastante eficientes no momento de reivindicar reajustes de seus salários, mas são negligentes com a necessidade de investimentos em segurança, incluindo salários e equipamentos dignos para os policiais que estão morrendo nas ruas numa batalha perdida, graças à negligência do Estado.

Este tipo de iniciativa proposta por Barroso não é prosperaria em nenhum país sério do mundo. A liberação geral do uso de maconha e cocaína acentuaria a degradação da família brasileira, colocando em risco o futuro de milhões de jovens, a exemplo de que já ocorre com o consumo de crack, que se tornou uma epidemia em todo o país, seja nas capitais ou em cidades pacatas do interior. Por outro lado, o crime organizado partiria para outras fontes de receita, como sequestros, assaltos e contrabando de armas e outras drogas mais pesadas.

A ineficiência e negligência do Estado, que tem o dever de zelar pela segurança e saúde do cidadão, não deve servir de desculpas para os problemas decorrentes da falta de investimentos em segurança, saúde e educação nas favelas e comunidades carentes.

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