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Lula não age de forma digna nem mesmo como réu. Se tivesse certeza de sua inocência, não precisaria espernear tanto



O ex-presidente Lula tem se comportado de forma indigna diante de várias circunstâncias nos últimos anos e sua falta de ombridade em assumir as consequências de seus atos é algo que contribui para seu desmoronamento moral perante a sociedade.

Denúncia formalmente  por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em cinco ações penais em que se tornou réu, Lula tem todo o direito de recorrer às instâncias superiores e contestar, no plano legal, todas as acusações que lhes são imputadas. Mas ao tentar promover um espetáculo político, no qual tenta se passar por vítima de um complô ardiloso engendrado por autoridades judiciais, Lula se expõe ao ridículo perante a nação.

incapaz de comprovar sua inocência, Lula ataca as instituições do país que cumprem exatamente o seu papel, como o Ministério Público Federal Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-geral da República. Ao provocar estas instituições visando desqualificar o trabalho dos servidores públicos, Lula cai na situação absurda de se julgar superior a todos os representantes da Justiça do país. Homens sérios e abnegados que dedicaram suas vidas ao ideal da Justiça e da igualdade, como juízes, procuradores, desembargadores e agentes federais.

O Ministério Público Federal tem entre as suas atribuições cumprir o papel de acusador público, e a função de sustentar, junto aos tribunais, a acusação imputada aos réus.

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO PENAL

No campo penal, o Ministério Público tem duas funções básicas: promover, privativamente, a ação penal pública e agir como fiscal da lei.

O Ministério Público é o órgão estatal responsável por deduzir a pretensão punitiva em juízo, através da acusação, e também para orientar a ter proeminência em toda a persecução penal.

A natureza jurídica das funções do Ministério Público é administrativa, uma vez que as suas operações não constituem atos de legislar ou de julgar.

O Ministério Público, por meio de seus promotores e procuradores de justiça, representam o Estado-Administração e pleiteiam a providência jurisdicional de aplicação da lei penal, exercendo o que se denomina de pretensão punitiva.

O Ministério Público, por seu turno, como titular imediato do procedimento acusatório, forma sua opinio delict (Opinião a respeito de delito) para a propor a ação penal correspondente baseado nos elementos nele contidos. Na generalidade nos casos, o inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia, de modo que o libelo acusatório pode ser oferecido mesmo sem fundar-se nos autos de investigação oficial, desde que o titular da ação penal possua, em mãos, os substratos necessários ao seu oferecimento.

O advogado Especialista em Processo Penal Marcelo Barazal lembra que ação penal pode ser promovida sem inquérito policial (artigo 46, § 1º do CPP), e que o Ministério Público pode promover inquéritos civis (artigo 129, III da CF), nos quais frequentemente surgem suficientes indícios de autoria e materialidade delitiva para o ajuizamento de uma exordial acusatória.

Observa-se, da análise desse preceito, que a atividade investigatória se coaduna com as finalidades da instituição, cuidando-se, deveras, de um poder que se encontra implícito na função acusatória que lhe foi conferida constitucionalmente.

O Lula finge ignorar que, para que o promotor possa formar sua convicção íntima, diante de certos fatos, é preciso que viva esses fatos, que os conheça todos a fundo. E que os conheça não através de alguns papéis, mas através de uma investigação pessoal, na qual ele próprio tenha tido a iniciativa na direção e desenvolvimento.

Assim, a colheita direta de substratos realizada durante a fase preliminar, pelos Promotores de Justiça, e a posterior instauração da ação penal correspondente, em nada afetam a parcialidade dos membros ministeriais. Tal assertiva se mostra verdadeira em razão de que nenhuma informação angariada durante as investigações poderá servir de suporte para a decisão de mérito, e muito menos para a sentença condenatória, eis que será submetida, obrigatoriamente, ao contraditório realizado perante o juiz natural, com a possibilidade de produção de provas em contrário, em atendimento ao postulado basilar da ampla defesa.

A alegação do ex-presidente Lula, de que as investigações promovidas pelo Ministério Público seriam parciais e teriam o objetivo de impedi-lo de concorrer nas eleições de 2018 é de todo improcedente. A prova da fase inquisitorial só serve para o recebimento da ação, devendo toda ela (exceto a técnica), ser reproduzida em juízo.

Como o trabalho realizado pelo Ministério Público cumpriu todos os requisitos formais, coube ao juiz Sérgio Moro acolher as denúncia formulada pelo MPF contra o ex-presidente Lula com base nas informações contidas na denúncia. Por outro Lado, o ex-presidente Lula ainda poderá contar com amplo direito de defesa em todas as fases dos processos. O petista é réu em cinco ações penais e alvo de outros três inquéritos em fase final de conclusão dos trabalhos. Em breve, Lula deve ser denunciado pelos crimes relativos ao sítio de Atibaia, naquela que promete ser a denúncia mais contundente contra o petista até o momento.

Fosse Lula um homem dingo e confiante em sua inocência, bastaria reagir, na forma da Lei. Como cabe ao acusador o ônus da prova, o petista não teria com o que se preocupar, caso não tivesse algum grau de comprometimento com as denúncias.

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