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Janot pede abertura de inquérito no STF contra Renan, Sarney, Jucá e Sérgio Machado por tentativa de obstruir a Lava Jato



A procuradoria-geral da República pediu a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AM) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. O pedido feito por Janot nesta segunda foi encaminhado para análise do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF. Caberá somente a ele autorizar ou arquivar o pedido de inquérito.

O pedido do procurador Rodrigo Janto foi encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira (6). No novo inquérito, os quatro que aparecem como nas gravações do gravadas pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, são acusados de agir para criar embaraços às investigações da Operação Lava Jato.

Nessas conversas, eles discutiram, por exemplo, formas de "estancar e impedir, o quanto antes" os avanços das apurações sobre políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do PT, inclusive mediante supostos acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com aprovação de novas leis que, na visão da PGR, poderiam inibir as investigações e esvaziar os processos judiciais.

No entender da PGR, a delação de Machado e o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas, " demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas".

O procurador-geral da Repúbloca afirma que o objetivo dos investigados era construir "uma ampla base de apoio político" para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa:

1) a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos;

2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e

3) a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

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