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Decisão do STF de indenizar presos pode forçar Estados a soltar criminosos e fazer violência explodir no Brasil



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, na qual prevaleceu o entendimento de que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais pode levar o país a enfrentar um aumento significativo no número de crimes como assaltos e hominídios.

Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A decisão que deu ganho de causa a um detento do presídio em Corumbá (MS) deve gerar uma onda gigantesca de pedidos de indenização de milhares de presos em todo o país.

A situação deve forçar Estados a soltar um número incalculável de detidos, diante do risco de ser condenado a indenizar muitos presos que se encontram em presídios acima da capacidade. Diante da falta de recursos para ampliar e ao mesmo tempo humanizar todo o sistema carcerário, a tendência é a de que vários estados da federação apelem para soluções mais "baratas", liberando presos que se encontram em regime de prisão preventiva.

O exemplo do que pode vir a ocorrer em todo o país vem de Manaus. Após o massacre de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ocorrido no primeiro dia do ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu um mutirão carcerário e ordeno a soltura de 432 presos foram soltos em Manaus e no interior do estado.

Os índices de violência explodiram na cidade, com aumento de crimes de homicídios, assaltos, latrocínios e tráfico de drogas. Os moradores da cidade tem vivido dias de pâncio com a onda de violência. Ao menos 38 pessoas foram assassinadas na capital em apenas 15 dias. A sequência de crimes tem deixado moradores da cidade assustados. "Eles ficaram em liberdade e agora nós estamos presos", disse uma pessoa entrevistada pelo G1 na ocasião.

O mutirão para soltar presos teve início após a visita da ministra Carmem Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra esteve em Manaus logo após as rebeliões que resultaram na morte de dezenas de presos e na fuga de 225. Embora  a crise carcerária no país seja apontada como um dos motivos que levaram o STF a decidir em favor dos presos, há um outro elemento por trás da pressão para soltar presos provisórios.

Vários ministros do Supremo já manifestaram algum incomodo com as longas prisões preventivas impostas a empresários bilionários e corruptos, políticos e ex-tesoureiros de partidos pelo juiz federal Sérgio Moro. Desde então, setores da esquerda vem pressionando as autoridades para que se coloque um freio nas prisões preventivas no país e defendem a soltura de presos nestas condições. Principalmente os empresários corruptos financiadores de campanhas, políticos e ex-tesoureiros de partidos presos na Lava Jato. 
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