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A vergonha do foro privilegiado. Em 404 ações no STF, apenas 0,74% dos casos resultaram em condenação


O Brasil é conhecido como o país da impunidade muito em virtude da existência do famigerado foro privilegiado, que concede prerrogativas especiais a políticos e membros da Justiça, permitindo que inquéritos contra estas autoridades ocorram apenas em instâncias superiores. Um levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

— O números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo — afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV.

O GLOBO traz nesta quinta-feira uma reportagem especial sobre os desafios do Brasil no combate à corrupção e aponta o privilégio do foro privilegiado como um dos fatores responsáveis por esta situação vergonhosa.

Leia a reportagem aqui
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