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Petistas fora do Conselho de Política Penitenciária. São contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública


Os membros remanescentes do governo da ex-presidente Dilma rousseff que ainda integravam o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça anunciaram uma renúncia coletiva através de um documento encaminhado nesta quarta-feira (25) ao ministro da Justiça Alexandre de Moraes..

Asfixiados com as mudanças implantadas pelo ministro da Justiça, os sete membros optaram poer se desligar do conselho. Entre os sete integrantes que pediram demissão hoje, está Gabriel de Carvalho Sampaio, que assessorou Jose Eduardo Cardozo no caso do impeachment de Dilma.

No documento, os integrantes do conselho criticam o plano nacional de segurança pública e protestam contra decisões do chefe da pasta de justiça.

De acordo com os integrantes do Conselho, a política criminal do Ministério da Justiça produzirá ainda mais tensões no sistema prisional.

“A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”, avaliam os membros do conselho. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira”.

No documento encaminhado ao ministro da Justiça, os petistas se posicionam contra o endurecimento previsto para a área de segurança pública do novo Plano Nacional de Segurança. Para os demissionários, o uso de “mais armas conduz à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País”, mas não comentam a atual crise em presídios em todo o país, causada pelo "afrouxamento" das políticas carcerárias ao longo dos últimos treze anos em que estiveram no comando do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Sobre o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, os membros do conselho lamentaram a falta de debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério. “Ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros”, concluem, sem explicar por que suas políticas não estavam "dando certo" no Brasil. 
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