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Moro não depende do STF para homologar acordo de leniência da Odebrecht. Lula e o PT estão fritos de qualquer jeito.


O juiz federal Sérgio Moro não precisa aguardar a decisão sobre quem irá substituir o ministro Teori Zavascki na relatoria dos casos da Lava Jato no Supremo para homologar ele próprio o explosivo acordo de leniência da Odebrecht.

De acordo com as tratativas envolvendo o compromisso, o grupo é obrigado a entregar à força-tarefa da Operação Lava Jato, até o fim de janeiro, o total de doações oficiais e de pagamentos de propinas e caixa dois nas eleições dos últimos anos. A obrigatoriedade para a entrega dos documentos consta no  inciso XIV da cláusula 6ª, que estipula as obrigações da colaboradora no acordo fechado com o Ministério Público Federal.

Assinado no dia 1º de dezembro e protocolado nesta sexta-feira na Justiça Federal, em Curitiba, em uma ação cível na qual a Odebrecht é alvo, O documento com 26 páginas contém uma lista completa com nomes, datas e contas no exterior, para onde foram transferidos recursos ilícitos para políticos investigados no esquema de corrupção comandado por Lula e pela empreiteira.

Segundo o Estadão, a Lava Jato aponta desvio de mais de R$ 40 bilhões na Petrobrás, entre 2004 e 2014, por empreiteiras que agiram cartelizadas e em conluio com políticos – em especial do PT,  e agentes públicos. Além de enriquecimento ilícito, o esquema teria patrocinado ilegalmente as campanhas eleitorais de Lula (2003 e 2010) e de Dilma Rousseff (2011 e 2014)".

O termo obriga o grupo a entregar também “uma lista consolidada com beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas, como é o caso do ex-presidente Lula, que se beneficiou de obras da empreiteira no triplex no Guarujá, no sítio em Atibaia, na aquisição de um apartamento de cobertura vizinho ao que o petista mora com a família em São Bernardo do Campo, além de um terreno, adquirido por R$ 12 milhões, onde seria erguida a nova sede do instituto Lula.

A Odebrecht também tem de entregar ao Ministério Público a “identificação das empresas e contas bancárias no exterior utilizadas em conexão com os fatos ilícitos revelado neste acordo e respectivos saldos, bem como apresentar, mediante demanda, extratos e documentos das operações”.

O acordo de leniência é assinado por 26 procuradores da República, de Curitiba e de Brasília, e deve ser homologado exclusivamente pelo juiz Sergio Moro, sem qualquer interferência do STF. O termo já foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do Ministério Público competente para analisar o ajuste.
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