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Maia, o canalha, não desistiu do golpe da madrugada e tenta no STF manter mutilação das 10 medidas contra corrupção


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não está nem aí para a população e ainda tenta assegurar a validade da manobra que ficou conhecida como "Golpe da Madrugada". Maia capitaneou a votação que mutilou o projeto das 10 medidas contra a corrupção e ainda acrescentou a possibilidade de criminalizar juízes e procuradores por exercerem suas funções.

Esta semana, Maia encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, na qual defendeu a rejeição do mandado de segurança 34530 que o ministro Luiz Fux determinou, em dezembro, que voltasse à estaca zero a tramitação da proposta, que acabou desconfigurada durante votação na Câmara.

Durante a votação comandada por Maia do projeto das chamadas 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, uma das principais bandeiras da Lava Jato, a Câmara legislou em causa própria, visando garantir guarida a políticos corruptos investigados pelo MPF.

Foi no mandado de segurança 34530 que o ministro Luiz Fux determinou, em dezembro, que voltasse à estaca zero a tramitação da proposta, que acabou desconfigurada durante votação na Câmara.

Oportunista, Maia evitou questionar o mérito da decisão de Fux, e adotou uma abordagem mais sorrateira. O presidente da Câmara argumenta que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), autor da ação,  não tem legitimidade para pedir a anulação da votação. Isso porque o pedido do deputado foi feito depois de ter sido encerrada a análise da proposta na Câmara e enviada para discussão no Senado.  (Veja aqui a íntegra da tentativa de Maia de reverter a decisão de Fux que abortou seu golpe)

O portal Jota lembrou que "Em dezembro, Fux concedeu uma liminar determinando que a Câmara dos Deputados refaça a votação do pacote anticorrupção. O ministro entendeu que houve um problema na tramitação da proposta, o que inviabilizou a aprovação do texto, que já chegou a ser encaminhado ao Senado".

Para o ministro, o projeto deve ser registrado como de iniciativa popular e seguir o rito que determina a Constituição. Outro problema teria sido que a proposta foi desconfigurada pelos deputados.

Considerada uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato, o texto passou por sérias mudanças durante discussão na Câmara, com os deputados rejeitando pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Da essência, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

“O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no art. 61, § 2º, da Constituição deve ser recebido pela Câmara dos Deputados como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados. A assunção da titularidade do projeto por parlamentar, legitimado independente para dar início ao processo legislativo, amesquinha a magnitude democrática e constitucional da iniciativa popular, subjugando um exercício por excelência da soberania pelos seus titulares aos meandros legislativos nem sempre permeáveis às vozes das ruas”, escreveu o ministro.

Fux citou que desde 1988 não houve nenhum projeto autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara dos Deputados “atestando não apenas o completo desprestígio com que este instrumento democrático é tratado, mas também a eliminação de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema”.”Se há afronta aos preceitos democráticos e ao devido processo legislativo quando o Parlamento desvirtua o conteúdo de projeto cunhado pelo Chefe do Executivo, com maior razão a citada afronta existe nos casos de distorção da matéria versada em proposta de iniciativa popular”, afirmou.

Os conceitos de Maia quanto ao que é correto são bastante  distorcidos em relação aos conceitos da sociedade. De acordo com a visão do político, tudo que for para garantir a intocabilidade de seus pares está correto, o que não é surpreendente, vindo de quem inclusive defende a perseguição a juízes e procuradores. Maia, que contou com o apoio maciço do PT e do presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou prematuramente o "Golpe da Madrugada". Antes de encaminhar o projeto mutilado para o senado, Maia debochou do desejo do cidadão de ver um projeto de iniciativa popular ser respeitado por seus representantes no Congresso.

Acompanhe o pensamento de Maia no vídeo abaixo, no qual ele defende a aprovação do projeto de abuso de autoridade, repudiado pela sociedade. Segundo Maia, quem quiser defender seus interesses como cidadão, que se candidate a deputado em 2018:



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