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Lei de abuso de autoridade de Maia e Renan é golpe na democracia para favorecer bandidos


A ameaça representada pela lei de abuso de autoridade defendida pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, ainda paira sobre a cabeça dos brasileiros. Os dois defendem os interesses de políticos investigados na Lava Jato legislam em causa própria. Rodrigo Maia, por sua vez, ainda tem planos de reeditar o episódio que ficou conhecido como golpe da madrugada, quando comandou a mutilação do projeto das dez medidas contra a corrupção no plenário da Câmara.

Esta semana, o novo corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo Paulo Afonso Garrido de Paula, chamou a atenção ara as ameaças contra a democracia contidas nos projetos de alguns parlamentares. Garrido afirmou que o País não precisa de uma lei de abuso de autoridade dirigida aos promotores de Justiça. Segundo o corregedor-geral, quem defende o endurecimento da legislação ‘pretende, na verdade, impedir o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção e à improbidade’.

No Congresso, sob tutela do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), articula-se a aprovação de um projeto para tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade. Entre os alvos da medida estão promotores, procuradores, delegados e juízes.

“Não precisamos de uma lei de abuso de autoridade dirigida a promotores”, enfatizou Garrido de Paula a uma plateia formada por promotores e procuradores, durante sua posse, na quarta-feira, 11, solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio.

“Não é o Ministério Público que está sob ataque. É a incipiente democracia brasileira”, afirmou Garrido de Paula.
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