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Inclusão de Eike Batista na lista de procurados da Interpol era blefe. Autoridades brasileiras não pediram sua prisão



Uma das notícias que mais intrigou os brasileiros durante o episódio da fuga do empresário Eike Batista foi a de que as autoridades brasileiras haviam incluído seu nome na lista de fugitivos internacionais da Interpol.

Se o nome dele foi incluído na tal lista e todo mundo sabia que ele estava em Nova York, informação confirmada por seus próprios advogados, por que ele não chegou a ser preso pelas autoridades americanas?

O fato é que em nenhum momento, os investigadores ou o governo brasileiro pediram que o empresário fosse de fato preso pela polícia de Nova York, uma das mais eficientes, e onipresentes do mundo.

Segundo matéria publicada no Extra, para que o nome de um foragido seja incluído na lista de procurados da Interpol, os "Estados Unidos exigem que a agência internacional ou o governo do país interessado na prisão faça um pedido específico no ministério público local — um juiz precisa deferir a solicitação. A Polícia Federal, deliberadamente, não deu este passo. O objetivo era conseguir que Eike se entregasse de forma negociada".


De acordo com autoridades brasileiras, a negociação teve o propósito de evitar maiores atrasos na volta de Eike ao Brasil. Caso o empresário viesse a ser preso no exterior,  o processo de extradição ou deportação exigiria um longo prazo, já que o trâmite de casos desta natureza podem demorar meses.

A imprensa chegou a noticiar que o nome de Eike foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que levou vários jornalistas e cidadãos a pesquisar o nome do empresário no site da entidade. Há outro fator sobre a inclusão ou não do nome de Eike na tal lista.

Uma das funções da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) é exatamente a de auxiliar cada um de seus países-membros no compartilhamento de informações criminais, com vistas à prisão e extradição de fugitivos internacionais.

A chamada "difusão vermelha" ("red notice") é a notícia da existência de um alerta devidamente expedido pelas autoridades judiciais de um país-membro da INTERPOL com vistas à extradição da pessoa procurada, ou seja, trata-se de uma lista com fotos e dados sobre criminosos procurados - envolvidos, dentre outros crimes, nos de pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo - enviada aos países que integram a organização.

Apesar de, em muitos países, a "difusão vermelha" ser aceita como mandado de prisão internacional, é importante destacar que se trata de institutos diferentes. Por isso, no Brasil, tal instituto não é aceito sob o argumento de que se utiliza a "difusão vermelha" indistintamente, pois nossa Constituição Federal prescreve que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente", nos termos do art. 5º , LXI .

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 80.923/SC, relatado pelo Min. Néri da Silveira, reconheceu a ocorrência de constrangimento ilegal, em razão de haver sido solicitada a cooperação do escritório brasileiro da INTERPOL para a execução de mandado de prisão através da "difusão vermelha".

Segundo o jornalista Lauro Jardim. Eike não tinha intenção do voltar ao Brasil tão cedo. Pouco antes de fugir, o empresário tentou vender para o empresário Guilherme Frering uma participação de R$ 50 milhões de uma empresa de pasta de dentes, produto que pretendia lançar no país em breve.
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