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Cármen Lúcia pode vetar reeleição de Rodrigo Maia e dá dez dias para que a Câmara se manifestar sobre o assunto


O jogo sujo do deputado Rodrigo Maia, (DEM-RJ), para conseguir se reeleger presidente da Câmara dos Deputados pode ser totalmente destruído. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu nesta segunda-feira, 16, a prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a ação na Corte que contesta a reeleição do atual presidente da Casa.

A ação que tenta barrar a reeleição de Maia é movida pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). O parlamentar alega que Maia não sucedeu seu antecessor, o deputado preso em Curitiba, Eduardo Cunha. Ele foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, logo, como diz a constituição, Maia não poderia concorrer novamente à Presidência da Casa.

Os defensores da candidatura de Maia citam o caso do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. Ocorre que Garibaldi Alves não foi eleito pelo voto dos senadores, a exemplo do que ocorreu com Maia, após o afastamento de Eduardo Cunha.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.

Maia pode ganhar e não levar. Como o Supremo entra em recesso na próxima semana, o assunto só deverá ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Caso o Supremo concorde com a alegação de Figueiredo de que Maia não pode ser eleito para um novo mandato, a eleição pode ser anulada.
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