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Cármen Lúcia pode e deve homologar delações da Odebrecht, garante presidente da OAB


A sucessão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na relatoria dos casos da Lava Jato na Corte é um tema que tem gerado uma série de controvérsias desde a morte do ministro em um acidente aéreo na sexta-feira, 19.

Teori vinha dedicando boa parte de seu período de férias para analisar os arquivos da mega delação do grupo Odebrecht e tinha previsão para homologar o acordo logo nos primeiros dias de fevereiro, o que abriria uma série de precedentes na Justiça.

Com sua morte, o debate em torno do nome de seu sucessor ocupou as principais manchetes e debates na imprensa nacional, mas pouco se falou sobre a possibilidade da própria presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologar o tão esperado acordo de delação dos 77 executivos do grupo Odebrecht.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. A declaração foi dada logo após a sua participação no velório de Zavascki, em Porto Alegre.

Não se sabe com quem ou que tipo de conversa possa ter levado o presidente da OAB a opinar desta forma sobre uma definição mais imediata para a homologação do acordo de delação da Odebrecht. Cármen Lúcia e outros ministros estavam presentes no velório.

Segundo o presidente da OAB, há uma enorme urgência em atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”.

“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Surprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos colaboradores”, defendeu Lamachia.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.

Antes desse prazo, caberia ao ministro Luiz Roberto Barros, que entrou no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o Judiciário encontra-se em recesso, tal prerrogativa recai sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A presidente do Supremo deve anunciar uma decisão ainda esta semana, passado o período de comoção com a morte de Teori Zavascki. 
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