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Cármen Lúcia deve chamar para si a responsabilidade sobre homologação da delação da Odebrecht


Conforme noticiamos ainda na tarde da quinta-feira, 19, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve chamar para si a responsabilidade sobre homologação da delação da Odebrecht. O GLOBO acaba de informar que a ministra pode se decidir sobre a questão "mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro"

Cármen Lúcia já havia sinalizado que poderia avocar para si a prerrogativa de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos Ministérios.

A possibilidade de Cármen avocar para si a homologação, foi antecipada com exclusividade aqui no Imprensa Viva na quinta-feira, 19, mesmo dia em que ocorreu o trágico acidente aéreo que causou a morte do ministro Tepri Zavascki, conforme pode ser visto no print abaixo:

Confira clicando aqui


No artigo, foi levado em em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento. O jornalista Merval Pereira lembrou que "o regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais". Neste cenário, a presidente do Supremo teria que submeter qualquer decisão ao colegiado.

Além do presidente da OAB, outras opiniões no mesmo sentido já foram manifestadas publicamente. "Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Cármen Lucia homologar a delação seria uma decisão “acertada”. Segundo ele, o regimento do Supremo permite várias interpretações para a redistribuição dos processos da Lava-Jato, embora acredite que o melhor seria o sorteio entre os demais ministros.

— Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos casos, acho que não se deve deixar a repara o ministro que for assumir. Seria uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina no Senado — disse Sanseverino ao O GLOBO. (aqui)
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