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Adeus mamatas na Lei Rouanet. Ministro da Cultura anuncia teto de captação para cada projeto e exige contrapartidas


No que depender das iniciativas do governo federal e do  ministro da Cultura, Roberto Freire, as mamatas da Lei Rouanet não voltarão a acontecer. O ministro anunciou a criação de novos mecanismos que impedem que esquemas de vantagens indevidas prosperem no futuro.

Em entrevista ao O GLOBO, Roberto Freire informou que governo federal fará até o final deste mês de janeiro as primeiras alterações relativas à Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet. O ministro da Cultura, que uma instrução normativa da pasta fará mudanças significativas no mecanismo, como a criação de um teto de captação para cada projeto e a instituição de novas contrapartidas.

Segundo Freire, as mudanças serão as primeiras a serem implementadas por não dependerem de aval do Congresso e ressaltou que o objetivo é o de evitar que a lei beneficie somente grandes produções e democratizar o acesso.

— A lei de incentivo não pode ser seguro para quem já tem lucro certo — diz Freire.

O teto para captação será a principal medida. A ideia é fixar valores máximos para incentivo a projetos de acordo com a área de atividade. Passará a haver, então, um teto para espetáculos, por exemplo. Freire afirma que uma das distorções do modelo atual é a apresentação de projetos com preços excessivos.

— A lei é para quem não tem oportunidade. Se não, não é incentivo, é financiamento, haveria retorno do investimento. Não é excluir isso de ser incentivo, mas ter certo critério para mudar a imagem de que esse incentivo é apenas para grandes espetáculos que, inclusive, a maioria da população não tem acesso — diz.

Na prática, as medidas anunciadas pelo Ministro da Cultura impedem que artistas renomados como Chico Buarque, Caetano Veloso e Roberto Carlos continuem a pleitear dinheiro público para financiar seus projetos.

O ministro observa ainda que em tempos de crise, os critérios são diferentes. Não é nenhuma novidade que crise econômica afeta também o setor cultural. E isso é um fator adicional para justificar a necessidade de ajustes. Não há como liberar recursos para projetos fadados ao fracasso comercial apenas para garantir o lucro de seus produtores e artistas. Quem quiser realizar projetos grandiosos, que busque financiamentos por outros meios.

— Você está vivendo um processo em que não são fartos os recursos, a economia se ressente de todo um processo recente de crise que nos foi legado. Até a economia se recuperar isso vai ser sentido em todos os setores, e também nos incentivos.
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