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Sérgio Moro volta a expor ignorância jurídica dos advogados de Lula.


O juiz federal Sérgio Moro voltou a comentar os ataques sofridos por parte da defesa do ex-presidente Lula e disse que os argumentos usados pelos advogados do petista contra ele são 'desinformados'. Moro incluiu a afirmação em despacho formulado nesta semana em que o ex-presidente foi denunciado pela quinta vez pelo Ministério Público Federal. Os advogados de Lula querem que Moro seja afastado da Lava Jato.

Moro analisou a juntada de uma queixa-crime formulada pela defesa de Lula contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na ação, os advogados de Lula querem que ele, Moro, se declare suspeito para julgar Lula, por conta desse embate que a defesa e o juiz vêm travando em audiências.
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No despacho, além de citar a desinformação nos argumentos, Moro também afirmou que o meio de defesa usado pelos advogados é, no mínimo, "questionável”. O juiz ainda pediu a juntada de decisões de tribunais que mantiveram decisões anteriores dele que envolvem o ex-presidente “para esclarecimento da defesa acerca de seus equívocos”.

Veja abaixo o trecho do despacho em que Moro expões a ignorância jurídica dos advogados de Lula:

"10. Juntou a Defesa de Luiz Inácio e Marisa Letícia, no evento 262, cópia de queixa-crime que propôs contra o ora julgador perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, gerando o processo 0001022-85.2016.404.0000.

Embora seja um meio questionável de defesa, para dizer o mínimo, observo que a conduta não gera suspeição deste Juízo, valendo o expresso no art. 256 do CPP:

"A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la."

De todo modo e considerando o questionamento da conduta deste Juízo pela Defesa, promova a Secretaria a juntada a estes autos dos acórdãos completos (relatório, voto e ementa) prolatados nos processos 5015109-58.2016.4.04.0000 e  5019052-83.2016.4.04.000 nos quais a Colenda 4ª Seção do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade de seus componentes, a caracterização dos atos judiciais, que determinaram a condução coercitiva do ex-Presidente, a sua interceptação e o levantamento do sigilo sobre os áudios, como crimes.

Os acórdãos transitaram em julgado, gerando coisa julgada. Então além de inexistir pressuposto de cabimento da queixa-crime (a inércia do Ministério Público, já que este promoveu o pedido de arquivamento nos dois processos), há coisa julgada. A juntada se faz apenas para esclarecimento da Defesa acerca de seus equívocos e considerando os seus desinformados argumentos quanto à conduta deste julgador".

Juiz Federal Sérgio Moro.
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