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Jorge Viana deve responder criminalmente por ter assinado carta da Mesa Diretora que desafiou STF


O sucessor de Renan Calheiros na presidência do Senado, Jorge Viana, também deve responder criminalmente pela prática criminosa de senadores que descumpriram decisão liminar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, que determinava o afastamento imediato de Renan.

Jorge Viana, que é membro da Mesa Diretora,  assinou a carta que comunicou que a decisão de desafiar a determinação do ministro do STF de afastar Renan não seria cumprida. Além de Renan e Viana, outros 4 membros da Mesa Diretora do Senado desobedeceram ordem judicial, o que configura crime. Durante o julgamento em plenário, o ministro Teori Zavascki observou que a desobediência a ordens judiciais se tornou "um fenômeno que está se banalizando".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou nesta quarta-feira pelo afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e pediu que a Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, que abra uma investigação criminal sobre o caso.

Marco Aurélio foi o primeiro a votar na sessão do Supremo que referenda a liminar que determinou o afastamento de Renan do comando do Senado, expedida pelo próprio ministro há dois dias, à qual a Mesa Diretora do Senado se recusou a obedecer na terça-feira até que o plenário da Corte se manifestasse.

Em seu voto, Marco Aurélio recorreu à ironia afirmando ter ficado a impressão de que Renan era o Senado e que o parlamentar seria um "salvador da pátria" pois da presença dele dependeriam a aprovação de medidas apontadas como necessárias para resolver a crise econômica do país.

O ministro também classificou de "deplorável" e "grotesca" a decisão da Mesa Diretora do Senado de descumprir uma determinação judicial e disse que o episódio abre um precedente perigoso no país.

"Caso provocação haja, isso está na inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ordem judicial", disse.
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