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Cármen Lúcia diz ‘Ou a democracia ou a guerra’ - é preciso agir para que a sociedade não desacredite nos Poderes


Após enviar um duro recado ao Congresso através do presidente Michel Temer na noite deste domingo, no qual sugeriu que os senadores abandonem qualquer iniciativa relacionada ao projeto de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de juízes e procuradores, A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a carga ao tema na manhã desta segunda-feira, em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Diante da insistência de Renan Calheiros em desafiar a vontade expressa pela sociedade durante as manifestações de domingo, Carmen Lúcia afirmou que o país vive um momento particularmente grave e que o Judiciário precisa dar respostas à sociedade. A ministra foi responsável por abrir os trabalhos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside.

— É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave — disse a ministra.

Segundo afirmou a presidente do Supremo durante o evento, é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado, que é a opção única colocada. A ministra disse que o momento é extrema dificuldade e pediu a união dos juízes.

— Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos deveres comuns e encontros comuns. Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar — disse a ministra.

A ministra já se posicionou claramente contra o projeto de lei que prevê punições para juízes por crime de abuso de autoridade há cerca de uma semana, logo após o golpe da madruga, no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em conjunto com a bancada do PT na casa, mutilou o projeto das dez medidas e acrescentou o projeto que criminaliza juízes e procuradores. Cármen defendeu os magistrados e disse que a categoria tem sido alvo de cerceamento. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser votado em plenário até o final do ano.

A ministra também afirmou que existe uma tentativa de enfraquecer o Judiciário:

— Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê?

Cármen Lúcia defendeu que os juízes trabalhem com imparcialidade, sem medo de qualquer punição pela atividade exercida.
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