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Associações de procuradores e agentes públicos pedem afastamento de Renan da presidência do Senado


Um grupo formado por juízes, procuradores, e entidades de classe organizadas ligadas a área da justiça, como associações de procuradores e agentes públicos, encaminharam uma carta ao Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual  pedem o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado. O documento foi divulgado no final desta tarde pelo site O Antagonista.

"É fato público que o Presidente do Senado Federal do Brasil Renan Calheiros é investigado criminalmente em doze procedimentos, tendo sido recebida contra si denúncia pela prática de crime de peculato que havia sido oferecida já há nove anos.

É desrespeitoso à Nação termos na Presidência do Congresso Nacional um acusado por crime contra a administração pública, investigado por outros onze delitos, sendo certo que em novembro o Supremo Tribunal Federal ao examinar a ADPF 402, a maioria dos Ministros entendeu que nestas situações não se pode manter o parlamentar no exercício da presidência da casa.

A situação é muito semelhante ao de Eduardo Cunha, afastado pelo STF da presidência da Câmara dos Deputados.

O caso presente é ainda mais grave. O denunciado, como é público e notório, envida todos os esforços possíveis e imagináveis para acelerar a aprovação do PL 280, que pretende criminalizar a conduta de magistrados e membros do MP com tipos penais absolutamente abertos em total desrespeito ao princípio da legalidade.

Ou seja, é nítido que pretende comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem.

Registre-se que o referido PL dormitava no Senado desde 2009 e repentinamente foi impulsionado com grande dinamismo pelo Presidente, assim como o PL 80, que acaba de chegar da Câmara (as inicialmente denominadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”), votada na histórica madrugada de quarta-feira, devidamente guarnecido de tipos penais semelhantes ao PL 280.

Na noite de quarta-feira, o Presidente esforçou-se e desdobrou-se de todas as formas para aprovar a urgência na tramitação do novo PL, mas restou vencido.

O intuito do Presidente do Senado, ora acusado de peculato, é evidente, atrapalhar as investigações, constranger membros do MP e da Magistratura, sendo imperioso que a Procuradoria-Geral da República requeira ao Supremo Tribunal Federal seu afastamento do comando do Congresso Nacional por faltarem a ele legitimidade moral e política bem como probidade para a condução dos destinos do Poder Legislativo pátrio, nos moldes do que foi discutido no julgamento da ADPF 402".

São Paulo, 3 de dezembro de 2016.

Roberto Livianu

Instituto Não Aceito Corrupção

Lucieni Pereira

ANTC

Diogo Ringenberg

ANPCON

Felipe Locke Cavalcanti

APMP

Fernando Marcelo Mendes

AJUFESP

Gil Castelo Branco

Contas Abertas

José Horácio Halfeld Resende Ribeiro

IASP"
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