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Vem ai a "anistia" disfarçada para o crime de caixa 2. Pacote anticorrupção teve texto original alterado


Como já era de se esperar, o pacote de medidas de combate à corrupção que será votado na Câmara teve o texto original alterado e se for aprovado como está, prevê a possibilidade de anistia para os crimes de caixa 2 cometidos antes da aprovação do projeto.

Segundo o novo texto, a criminalização do caixa 2 abre a possibilidade para uma anistia a políticos, empresas e partidos que praticaram o crime antes da aprovação da lei. Outra mudança no texto segue a tendência do projeto que o senador Renan Calheiros defende no Senado. O novo texto não trará mais a possibilidade do uso de provas obtidas de forma ilícita em processos judiciais. Esta mudança abre brechas infinitas para os políticos.

Sobre o caixa 2, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), informou que o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de prisão para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja "lícita". "Receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação", diz o texto.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), afirmou ao Estadão que exerce o 11º mandato na Câmara, o texto vai abrir espaço para um autoanistia por "via transversal". O deputado lembra que políticos, empresas e partidos que forem condenados após a aprovação da lei tentarão a anistia na Justiça com o argumento constitucional de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar pessoas ou empresas. Além disso, dirão que, se foi tipificado, é porque não era considerado crime antes.
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