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Renan tenta concluir no Senado o golpe iniciado na Câmara dos Deputados para acabar com a Lava Jato


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está desesperado com a possibilidade de se tornar réu neste dia 1º de dezembro, quando será alvo de um julgamento no Supremo Tribunal Federal, STF, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Acuado e avlo de 12 inquéritos criminais, sendo oito na Lava Jato, Renan tentou uma manobra suja na noite desa quarta-feira, 30, na expectaviva de que concluir o golpe da Câmara dos Deputados no projeto das dez medidas contra a corrupção.

Renan não hesitou ao colocar em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação na mesma noite do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção que foi totalmente mutilado na Câmara na madruada anterior. Mesmo diante dos protestos de  senadores indignados com sua cara de pau, Renan insistiu em colocar a matéria em votação e não conseguiu esconder seu desapontamento quando o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD, mas tinha os Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) por trás da manobra. No entanto, o texto sequer constava no sistema do Senado quando o Renan surpreendeu os senadores com o anuncio que iria colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. . Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos ousou tomar a palavra e expor o mal caratismo da manobra.

Indignados com a insistência, vários senadores acusaram o presidente de agir com abuso de autoridade. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) dirigiu-se ao plenário para pedir que os colegas não aprovassem o requerimento de urgência.

“Eu estou falando com meus pares. Com o senhor eu não argumento porque não adianta, o senhor está usando um abuso de autoridade no momento em que tenta pautar uma lei sobre abuso de autoridade”, disse o senador.

O presidente do Senado, no entanto, disse, ao sair da sessão, que não foi ele que assinou o requerimento e que, uma vez que ele foi apresentado, tinha que ser posto em votação. “Eu acho que foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na Comissão de Constituição e Justiça”.

Renan se queixou das “tentativas de interferir no Legislativo” e lembrou que hoje “um juiz de primeira instância quebrou o sigilo de uma jornalista tentando quebrar o sigilo da fonte” - fazendo referência ao caso da repórter Andressa Matais.

Votos

Votaram a favor do requerimento os senadores Pastor Valadares (PDT-RO), Roberto Requião (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrela (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se absteve.

Dos 14 deputados que votaram a favor do requerimento, sete são investigados na Operação Lava Jato. São os senadores Benedito de Lira (PP - AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Pacote polêmico

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade. Leia AQUI a nota da presidente do STF.
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