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Renan quer criar armadilha para Sérgio Moro, mas pode cair do cavalo com convite para falar sobre abuso de autoridade


Incomodado com o andamento das investigações da Lava Jato sobre a classe política brasileira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem feito de tudo para evitar o avanço dos trabalhos da força-tarefa de Curitiba.  através do projeto sobre abuso de autoridade. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, já se manifestou sobre o assunto e disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”

Mas Renan insiste em avançar com o projeto e afirmou na noite desta quarta-feira (9) que pretende chamar o juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato, em Curitiba, para falar da proposta de abuso de autoridade em tramitação no Senado.

Obviamente, Renan legisla em causa própria. O senador é investigado na Lava Jato e alvo de cerca de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, STF. A ideia de convidar o juiz Sérgio Moro para debater o assunto é uma estratégia que visa conferir um verniz democrático para um projeto repudiado por toda a sociedade.

O projeto que tramita no Senado define os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público, e prevê punições, que podem ser pagamentos de indenizações às vítimas de abusos ou perda do cargo.

A proposta ainda determina penas para autoridades que divulgarem, antes da instalação da ação penal, qualquer tipo de relatório, documento ou papel obtido que sejam "resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informática ou telemática [] de escuta ambiental".

O juiz Sérgio Moro já se manifestou contrariamente sobre o tema em diversas oportunidades. O juiz federal é conhecedor de vários ilícitos envolvendo o nome de Renan e certamente não irá dar colher de chá, caso atenda ao pedido do peemedebista.

Moro já fez inclusive um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades policiais que investigam corruptos “poderosos”.

O magistrado já alertou para o risco de se evitar retrocessos “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. Em seguida, o juiz federal fez uma breve explanação sobre do que se trata o projeto do abuso de autoridades que está na pauta de votações do Senado priorizada por Renan Calheiros.

— É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas —— alertou Moro durante a abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília.

Renan tem pressa de aprovar o projeto. Seu mandado como Presidente do Senado acaba em três meses e ele sabe que terá muitos problemas pela frente com as autoridades.
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