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O legado do PT e a cumplicidade de artistas corruptos. 90% dos R$ 15 bilhões gastos na Lei Rouanet têm irregularidades, diz CGU


Ao longo dos últimos treze anos e meio, os governos do PT liberaram cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais através da Lei Rouanet. Muitos artistas e produtores se deram bem neste período e há milhares de casos de captação dos recursos sem a devida prestação de contas. Para se ter uma ideia, dos 34,1 mil projetos inscritos no Ministério da Cultura desde a criação em 2009 do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que reúne informações sobre beneficiados da Lei Rouanet, ao menos 29,9 mil apresentam irregularidades, o que dá quase 90% do total.

O balanço não é obra da oposição ao PT ou uma projeção de membros do governo Temer. A conta foi elaborada pela CGU (Controladoria Geral da União) e apresentada à imprensa por Roberto Viegas, chefe do órgão em São Paulo, na última quinta-feira, durante a entrevista coletiva em que Polícia Federal e Ministério Público Federal apresentaram informações sobre a Operação Boca Livre S/A, que investiga fraudes de R$ 27 milhões na lei de incentivo à cultura.

Os problemas detectados pelos auditores do TCU vão desde relacionamentos considerados inidôneos entre proponentes, patrocinadores e fornecedores de projetos culturais a produtoras que funcionam como testas de ferro e demandam recursos da Rouanet sem manter funcionários registrados e em situação inativa na Receita Federal.

A CGU elaborou uma série de recomendações ao MinC de aprimoramento da lei de incentivo à cultura. Entre elas, a proibição de projetos em que haja vínculo entre proponente, patrocinador e fornecedores, estabelecer uma tabela com preços de mercado e compartilhar informações de beneficiários da Rouanet com a Receita Federal e os demais órgãos de governo.

Segundo Viegas, o MinC planeja adotar as sugestões. A proposta apresentada pelo ministro da Cultura, Marcelo Calero, de implementar o uso de cartão de crédito por proponentes, vinculado a uma conta única para despesas dos projetos, se deu a partir de sugestão da CGU de repactuar o contrato com o Banco do Brasil, que deverá administrar os cartões. Desta forma, os beneficiários não terão mais como sonegar impostos.

A delegada da Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que participa das investigações da Boca Livre, também defendeu a fiscalização mais rigorosa das leis de incentivo à cultura. Segundo a delegada da PF, o MinC "não pode liberar mais recursos do que tem capacidade de fiscalizar".
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