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O Brasil mudando para melhor sem o PT. Senado aprova em 1º turno reforma política que acaba com coligações


Alguns dos projetos mais importantes para o país que ficaram parados ao longos dos últimos treze anos começam a sair do papel. O Supremo Tribunal Federal aprovou projeto que desconta dias de greve do funcionalismo público, o governo federal está determinado a cuidar da questão da segurança pública, um Projeto de Lei promete por fim na cobrança do imposto sindical obrigatório e outros avanços importantes estão em curso.

Nesta quarta-feira, 09, Os senadores aprovaram em primeiro turno, uma proposta de reforma política que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país. A proposta de colocar um fim nas coligações entre partidos e o estabelecimento de uma cláusula de barreira no texto da reforma política é um dos caminhos mais eficazes.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou com folga por um placar de 58 a 13. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda passará por uma segunda votação no Senado, marcada para o dia 23 de novembro.

As coligações proporcionais serão permitidas apenas até as próximas eleições municipais para prefeitos e vereadores. A cláusula de barreira estabelece normas para o funcionamento dos partidos. Cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018. Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 Estados, cada um deles também devendo ter 2% dos votos. Para se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%. O objetivo é evitar "partidos regionais".

A obediência a esses preceitos garantirá, conforme estabelece o texto, acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Para resguardar pequenas legendas, a proposta cria federações de partidos. São dois ou mais siglas que poderão se reunir para atuar como uma única. Ou seja, concorrem juntas e devem atuar juntas durante todo o mandato.

A PEC também trata de fidelidade partidária e pune com a perda do mandato quem trocar de legenda, mesmo que para concorrer a outra vaga.

A proposta visa reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 32 legendas, 28 com representação no Congresso. Mais de 40 estão na fila, aguardando formalização na Justiça Eleitoral.


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