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Golpe na madrugada. Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição juízes e membros do Ministério Público


O golpe contra os interesses da sociedade no avanço do combate a corrupção no país foi dado no início da madrugada desta quarta-feira (30), no plenário da Câmara dos Deputados. Representantes do PT, PMDB, PSDB, DEM, PROS e PHS  aprovaram, por 312 a 132 votos, a emenda que imputa crime de responsabilidade contra juízes e membros do MP, numa clara retaliação à Lava jato.

A emenda, apresentada pela bancada do PDT,  prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. A manobra que permitiu o avanço da emenda foi feita logo após a aprovação do texto-base do pacote de medidas contra a corrupção.

Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote. A emenda  lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.

Uma verdadeira ameaça contra a Lava Jato. As condutas apontadas como passíveis de punição são genéricas e ameaçam a atuação juízes e membros do MP, como as manifestações, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado. A emenda foi desenhada sob encomenda para proteger corruptos investigados. Em outras situações em que as autoridades poderiam ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.

A lei servirá para intimidar juízes e procuradores, pois passam a correr risco de prisão ou de terem que indenizar criminosos poderoso ao exercerem suas atividades. Em breve, publicaremos a lista com os nomes dos 312 parlamentares que aprovaram a punição a juízes e membros do Ministério Público. O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.


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