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Condenação em 2ª instância é confirmada pelo STF e vale para todos os casos. Reforço para a Lava Jato.


O Supremo Tribunal Federal, STF, confirmou a decisão que permite que réus podem ser condenados em 2ª instância. O reforço do entendimento é mais um coadjuvante na atuação da Lava Jato. A decisão do plenário virtual foi ratificada e confirma que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

O entendimento do Supremo democratiza a Justiça e tira daqueles mais ricos o poder de protelar eternamente seus casos, através de recursos infindáveis para responder seus processos em liberdade.

A decisão do plenário de outubro, quando foram analisadas duas ações que questionavam as detenções antes de se esgotarem as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado" foi imperativa. Desde então, o STF permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.

As ações julgadas pelo Supremo haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado".

A decisão do STF é um reforço para a Operação Lava Jato. Foi justamente o prevalecimento deste entendimento em outubro, apesar da votação apertada de de 6 votos a favor e 5 contra, que motivou a Odebrecht a acelerar seu explosivo acordo de delação premiada.

Hoje se sabe que o ex-presidente Lula recebeu propina em dinheiro da empreiteira e que a ex-presidente Dilma Rousseff negociou propinas para sua campanha diretamente com o então presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht.
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