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Claudia Leitte não quer devolver R$ 1,2 milhão que captou via Lei Rouanet e pode ficar com o nome sujo no CADIN



A cantora Claudia Leitte  entrou com um recurso contra decisão do Ministério da Cultura (MinC) que pede que ela devolva cerca de R$ 1.2 milhão captados através da Lei Rouanet. Ministério diz que ela descumpriu o que foi pactuado no contrato de concessão do benefício.

Segundo o MinC, a verba captada pela cantora para a realização de shows através da Lei Rouanet foi usada de forma irregular. Sua produtora, Ciel, não teria cumprido regras legais de distribuição de ingressos para alunos da rede pública e teria vendido ingressos dos shows a preços bem acima do que foi combinado.

O prazo para que a cantora devolvesse o dinheiro já vence. O pedido de devolução dos recursos aos cofres públicos foi publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro. A cantora tinha 10 dias para decidir entre duas opções previstas na Lei Rouanet: recorrer da decisão ou fazer o pagamento, dividido em até 12 parcelas.

A cantora preferiu entrar com uma ação contestando o pedido de devolução do dinheiro. Caso o MinC não aceite os argumentos contidos no recurso e a cantora não fizer o pagamento do valor do projeto, a Pasta deve comunicar a falta do pagamento a Receita Federal e os responsáveis serão inscritos no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).
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