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Associação de juízes divulga carta denunciando políticos corruptos que querem acabar com a Lava Jato


A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou o teor de uma de suas mais recentes assembleias, onde foi debatida a atuação de políticos investigados por crimes de corrupção que tentam conter o avanço da Operação Lava Jato. Para a entidade, os projetos que buscam combater o abuso de autoridade (Projeto de Lei do Senado 280/2016) representam uma contraofensiva  à magistratura em resposta às decisões que prenderam políticos e empresários. A carta diz que "ataques ao Judiciário partem de 'indiciados e réus que possuem grande expressão política e/ou econômica'. Confira a manifestação da Ajufe logo abaixo:

Carta da Assembleia Geral da Associação dos Juízes Federais

"Nós, juízes federais reunidos em Assembleia Geral, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação com os ataques que vêm sendo dirigidos ao Poder Judiciário, que se iniciaram, em especial após a atuação institucional de Magistrados em inquéritos policiais e ações penais cujos Indiciados e Réus possuem grande expressão política e/ou econômica, mas que, até há pouco em nosso País se esquivavam a responder pela prática por seus atos em contrariedade à lei e ao ordenamento jurídico em geral, beneficiando-se, dessa forma, de um ambiente de corrupção endêmica.

Ilícitos cometidos por integrantes de quaisquer dos três poderes devem ser rechaçados, investigados e punidos. Contudo, soa inoportuna, e até intimidatória, a proposta de projetos de lei buscando criminalizar a atuação dos juízes justamente quando a atuação do Judiciário tem sido mais efetiva no processamento dos feitos que têm por objeto atos de corrupção.

Nesse sentido, o projeto que tipifica como abuso de autoridade a mera interpretação da lei e que prevê a punição dos juízes por crimes de responsabilidade são tentativas claras de ferir a independência funcional dos magistrados, tendo como fim amedrontar os responsáveis pela condução de investigações notoriamente bem sucedidas, como a operação Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras.

A atual crise institucional e financeira por que passa o nosso País somente será debelada se encarada como uma oportunidade para profundas reformas norteadas pelos princípios republicanos, especialmente o de que todos são iguais perante a lei, princípio este incompatível com o foro por prerrogativa de função da forma como está hoje instituído.

Os juízes federais do Brasil são conscientes de sua responsabilidade e papel no enfrentamento dessa crise e não se calarão diante das tentativas inidôneas de atingir as prerrogativas funcionais que asseguram à sociedade um Poder Judiciário independente e imparcial."

Associação dos Juízes Federais 
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