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Razões para concordar com a PEC 241: Lula é contra. Jandira é contra. Lindberg é contra. Dilma é contra. Dilma, lembra?


É claro que as coisas não são tão simples. Não basta a esquerda ser contra a PEC 241 para julgar que ela seja necessária. Nem o fato do funcionalismo público, formado por pessoas predominantemente de esquerda, ser contra a medida. Mas ver toda esta turma vermelha esperneando contra a limitação de "gastos" é algo que acende um alerta.

Esta é a mesma turma que votou contra a constituição, o plano real, a economia de livre mercado, o câmbio flutuante, o plano real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um retrospecto nada confiável. Ver Jandira Feghali 3% e Alexandre Molon 1% reclamando da proposta não ajuda a inspirar confiança nos argumentos daqueles que são contra a proposta. Todos por sinal, apoiaram Dilma e os governos corruptos do PT.

Esta mesma turma ficou xingando os defensores da proposta de golpistas, durante a votação. Reclamaram do jantar oferecido por Temer no Palácio da Alvorada para obter apoio do Congresso. Chamaram a reunião republicana, democrática de "rega bofe com dinheiro do contribuinte", mas não mencionaram as inúmeras vezes que Dilma levou os mortos de femo do MST, da CUT e da UNE para se esbaldar no Palácio da Alvorada às custas do contribuinte.

Temer inaugurou um novo tempo das relações com o Congresso, à exemplo do que ocorre em países do primeiro mundo, como os Estados Unidos e Inglaterra. Ao contrário dos acordos de gabinete, da troca de votos por cargos ou mesmo a compra de votos com propina da Petrobras, práticas comuns durante os governos petistas, Temer se reuniu às claras, diante da imprensa, para pedir o apoio do Congresso.

Mas estes argumentos não bastam para tornar a proposta do governo Temer mais palatável. A folha, que é meio de esquerda, publicou um excelente artigo explicando por que o Brasil precisa da PEC do teto.

Segundo a publicação, o Brasil enfrenta uma grave crise fiscal. Óbvio. O governo, por não conseguir gastar menos do que arrecada, vai impulsionando a dívida pública. Uma dívida elevada é também mais arriscada para quem empresta. Alguns param de financiar o governo pelo medo de calote no futuro. Quem ainda topa emprestar, nessas condições, passa a exigir taxas de juros cada vez mais altas. E esses juros altos contribuem ainda mais para o drama nacional.

A proposta: limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. Por exemplo, se a inflação for de 5% ao ano em 2017, os gastos públicos poderiam aumentar no máximo em 5% ao ano em 2018. Simples assim. Caso a economia cresça, a margem para ampliar os gastos também cresce, sem endividamento, sem a necessidade de aumentar tributos criar novos impostos.

Com a recuperação da economia brasileira, a arrecadação volta a crescer, reduzindo o rombo entre despesas e receitas do setor público. Com isso, a dívida pública pode caminhar para níveis sustentáveis. Uma situação fiscal mais confortável também garante uma dívida com menor risco de calote, o que permite juros menores. E a dívida fica menos cara, consequentemente.

A proposta moraliza os gastos do governo e inibem extravagâncias, como investimentos absurdos e desnecessários em obras faraônica. Para gastar mais em alguma área, o governo terá que economizar em outra. A proposta atual, essa redução não pode ocorrer (em termos reais) nos gastos com saúde e educação, ao contrário do que tem sido divulgado por setores da esquerda.

A PEC significa o fim dos subsídios para setores privilegiados, o fim dos aumentos abusivos do funcionalismo público. Com isso, setores da esquerda tende a encontrar mais dificuldade em pressionar o governo por favores a grupos organizados.

Com diz o artigo da Folha "Pouca clareza no Orçamento facilita a vida de corporações e grupos interessados em se beneficiar com a expansão dos gastos públicos. É só pressionar políticos. 
Só que, agora, com a PEC, os políticos terão mais dificuldade em ceder a tais pressões. Eles terão que, explicitamente, reduzir outros gastos para acomodar novas demandas".

A esquerda, como sempre, tenta desqualificar qualquer iniciativa que tenha por objetivo minimizar os impactos da crise deixada pelos governos do PT. O terrorismo nas redes sociais sobre o impacto da proposta sobre áreas como a saúde e educação fazem parte de uma estratégia de contra informação. Os gastos do governo nestas áreas está previsto na constituição e não podem sofrer impactos. Por outro lado, uma Proposta de Emenda Constitucional pode ser revista ou revogada a qualquer momento, na medida em que a economia apresente sinais de recuperação. Isto pode ocorrer em um ano, dois ou quando necessário. Neste momento, a intenção do governo consiste em sinalizar aos mercados que dispõe de instrumentos para conter os gastos públicos, controlar suas finanças e assegurar novos investimentos.

Leia AQUI o artigo completo
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