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O Brasil venceu mais uma. STF garante continuidade da Lava Jato e mantém prisão em segunda instância


O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir,  por 6 votos a 5, pela manutenção das prisões em segunda instância, o que permitirá que a Operação Lava Jato prossiga no combate à corrupção com sucesso.

O Brasil avança contra impunidade. A decisão tem impacto direto nas delações da Operação Lava-Jato. Delatores como Marcelo Odebrecht poderiam interromper colaboração com a justiça e até mesmo conseguir responder aos processos em liberdade. Mas os poderoso corruptos foram derrotados nesta votação apertada do STF.

Com a decisão desta quarta-feira, 05, condenados em segunda instância podem ser presos imediatamente sem a necessidade de aguardar o esgotamento dos recursos.

Isto significa que réus poderão ser presos depois da condenação de um tribunal de segunda instância. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi a última a proferir o voto, definindo o desempate entre os ministros e uma regra geral para ser cumprida em todo o país.

Em fevereiro, ao julgar o habeas corpus de um réu, a maioria dos integrantes do STF entendeu que a pena poderia ser executada depois da condenação imposta pelo tribunal de segunda instância, ainda que o investigado tenha direito de recorrer da sentença.

Na votação desta quarta-feira, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a manutenção da prisão em segunda instância. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia defenderam o oposto – ou seja, a execução antecipada da pena.

Na prática, o Supremo confirmou  que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem depender do chamado trânsito em julgado, o que acaba com os recursos dos criminosos para recorrer em liberdade. Foi uma péssima notícia para os corruptos presos na Lava Jato, que aguardavam ansioso pela decisão. Agora, eles não possuem mais a opção de permanecerem calados. Ou falam ou apodrecem na cadeia.

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