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Moro já está de olho em Renan Calheiros há tempos e chama atenção para golpe do senador: é um atentado à magistratura


O juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado seu descontentamento com as inciativas do presidente do Senado, Renan Calheiros, no que diz respeito a sua disposição de impor o projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades.

Uma dia após determinar a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Sérgio Moro  criticou o texto em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação de Renan, um dos investigados no escândalo de corrupção na Petrobrás.

“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.

O juiz da Lava Jato foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para uma palestra sobre “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal”. Na plateia, desembargadores e juízes do Estado.
O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetado em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os dois ão alvo da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB.
O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de engessar as investigações.

Moro afirma que o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de “aprimoramento do Estado de Direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica”.
“Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual.”

O juiz afirmou ainda estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso. “O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, é extremamente preocupante, principalmente, no que se refere à magistratura.”

Moro destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei. “Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica.”

Segundo o magistrado, ‘toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado’. O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.

“A única preocupação é que essas decisões têm vindo do Judiciário”, disse Moro.
“Há uma expectativa que as demais instituições, Congresso e Governo, que rigorosamente são instituições que devem ser mais responsivas do que o Judiciário, a esse contexto específico, atuem na mesma linha. Até o momento a atuação (é) relativamente tímida.”

O juiz citou o projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Ministério Público Federal como algo importante. “Acho importante (o projeto), não que não possa ter ali alguma medida sujeita a discussão. É papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e não necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprovação seria importante, não tanto pelo valor intrínseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sensível a essa problemática. Demostrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas suas instituições democráticas.”

Maletas custaram 127 mil dólares
Na manhã desta sexta, 21, a PF prendeu quatro policiais legislativos da Polícia do Senado suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. Um membro da Polícia Legislativa disse que Renan Calheiros sabia que os agentes estavam retirando escutas instaladas pela PF da casa de pelo menos quatro senadores. Um policial legislativo delatou o trabalho sujo realizado por seus colegas.

Renan Calheiros autorizou a compra e o uso ilegal de maletas antigrampo para rastrear equipamentos de interceptação da Polícia Federal usados com autorização judicial. São dois crimes ao mesmo tempo: o uso de equipamento restrito e obstrução de Justiça. 
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