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Inimigos do Brasil querem acabar com a melhor coisa que aconteceu no país nas últimas décadas: A Operação Lava Jato


O presidente do Senado, Renan Calheiros e outros senadores são alvos de vários inquéritos na Justiça por envolvimento no esquema criminoso que vitimou a Petrobras estão desesperados e dispostos a tudo para acabar com a Operação Lava Jato. Aliado aos senadores do PT, PCdoB e parte do PMDB, o grupo pretende legislar em causa própria e estão dispostos a contrariar o desejo do povo, que vê na Lava Jato uma luz no fim do túnel no que diz respeito a eterna impunidade dos corruptos.

O projeto tem o apoio de gente como o ex-presidente Lula, José Sarney, Edson Lobão, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Lindberg Farias, e toda a bancada do PT no Senado.

O Projeto de Lei nº 208 é uma forma descarada de inibir as ações da Polícia Federal e dos procuradores do Ministério Público Federal, MPF, pos define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. Estabelece que a lei entra em vigor 60 dias após a publicação.

Na prática, o projeto prevê que policiais e agentes públicos poderão ser presos por atuarem no combate a corrupção nos casos de prisão preventiva, condução coercitiva e até mesmo por cumprirem mandados de busca e apreensão. Isto significa que as ações mais eficazes no combate ao crime organizado passam a ser crime e os agentes públicos passam a ser os criminosos.

O juiz federal Sérgio Moro já se manifestou sobre o projeto que visa criminalizar os agentes públicos que atuam no combate a corrupção: "É importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas. Por isso, que a magistratura, com o apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto", disse o juiz.

Moro acredita que investigações da polícia e do Ministério Público possam ser prejudicadas com a aprovação da medida. "Se esse projeto for aprovado, haverá um efetivo risco às investigações. E eu não digo aqui sobre a Operação Lava Jato, porque isso transcende em muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura", afirmou o juiz, lembrando que o projeto protege as organizações criminosas de todo o país e não apenas as investigadas na Lava Jato.

Moro participou na manhã desta segunda-feira, 24, de uma audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, Moro reafirmou que apoia as medidas e disse que o Congresso precisa escolher entre combater a corrupção ou deixar o sistema do jeito que está. "É o Congresso demonstrar de que lado ele está nessa equação", disse.

"As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas", acrescentou o magistrado, alertando para os riscos das casas legislativas atuarem contra os interesses do povo.
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