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Dilma não quer se separar de Michel Temer. Advogados da petista contestam argumento do ministro Luiz Fux, do STF


A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff reagiu negativamente a declaração do ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro avaliou em entrevista concedida ao jornal "O Globo" que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

Ao que parece, a petista não quer se separar do presidente Michel Temer. O advogado Flávio Caetano, que atua na defesa de Dilma no Tribubnal Superior Eleitoral (TSE), rebateu o argumento do ministro Luiz Fux de que é possível separar as contas da petista e de Michel Temer, para que sejam feitos julgamentos separados. Caetano afirmou que a chapa é única e que os dois assinam a prestação de contas junto com o tesoureiro da campanha.

Ao jornal Extra, o advogado Dilma deixou claro que não concorda com a separação e disse acreditar que Fux tenha falado em tese e não sobre um caso concreto, já que é magistrado e pode vir a atuar no caso.

— Imagino que o ministro tenha falado em tese e não sobre um caso concreto. Porque, sendo um magistrado e um professor constituionalista, sabe que não pode emitir um prejulgamento, que não pode falar fora do processo — disse Flávio Caetano ao GLOBO.

— Mas, de todo o modo, não é possível separação de contas porque nossa Constituição e legislação eleitoral exigem que a chapa seja única. Que seja (composta por) presidente e vice. E não existe presidente sem vice e nem vice sem presidente. Sempre foi assim e essa é a jurisprudência do TSE em casos similares que envolviam prefeitos e governadores. Não há razão alguma para se imaginar tratamento diferenciado agora — afirmou Caetano.

O advogado lembrou que foi o tempo na história do Brasil em que se votava para presidente e para vice-presidente de forma separada.

— E mais, a prestação de conta é assinada conjuntamente pelo presidente, pelo vice e pelo tesoureiro. Foi assim em 2010 e em 2014. Não há nada que se possa dizer de ter que separar a responsabilidade de Dilma e Michel Temer.

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