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Chora bandidagem corrupta. Decisão do STF que mantém prisão na 2ª instância destruiu esperanças dos bandidos da Lava Jato


A notícia sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão de condenados em 2ª instância deixou muita gente corrupta decepcionada. A votação chancelou o entendimento de que  condenados em segunda instância podem ser presos, sem a necessidade de aguardar o esgotamento dos recursos.  A manutenção do entendimento caiu como uma bomba entre os presos na Lava Jato e entre aqueles que podem ir em cana, como o ex-presidente Lula e outros petistas enrolados com a Justiça. E olha que não são poucos.

Iludidos com a possibilidade de permanecerem impunes através da "indústria dos recursos", os corruptos endinheirados caíram do cavalo nesta quarta-feira histórica. Havia a expectativa de que, caso o veredito fosse o esperado, réus condenados poderiam interromper seus acordos de delação premiada e esconder indefinidamente seus crimes e seus comparsas. Ao conseguir responder seus processo em liberdade, poderiam recorrer dezenas de vezes durante anos a fio e dificilmente chegariam a cumprir suas penas.


Mas as coisas não saíram como esperavam.  O Supremo acabou confirmando que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem depender do chamado trânsito em julgado. No julgamento no STF, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”.

Seis dos onze ministros atenderam aos anseios da sociedade e deixaram claro que não pretendem tolerar a impunidade dos corruptos que exploravam à exaustão os conceitos sobre presunção de inocência, de modo a nunca responder por seus crimes. “O sistema brasileiro hoje frustra na maior medida possível o senso de justiça de qualquer pessoa. Um sistema de justiça desacreditado pela sociedade aumenta a criminalidade, não serve para o Judiciário, não serve para a sociedade, não serve para ninguém”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao falar sobre a dificuldade de levar criminosos poderosos efetivamente para atrás das grades. “Por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”, continuou. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não era garantista. Era grosseiramente injusto”.

Entre os ministros que consideraram que a prisão já em segunda instância é possível, prevaleceu o entendimento que o trecho da Constituição que trata de prisão é o inciso 61 do artigo 5º: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. O juiz Sérgio Moro é bastante competente. Tanto é que mantém corruptos bilionários em cana. Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Antonio Palocci e José Carlos Bumlai, todos amigos de Lula, que o digam.

Ao que tudo indica, ainda existem seis pessoas decentes no STF. Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
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