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Temer vai corrigir lambanças de Dilma e relicitar concessões mal feitas de rodovias e aeroportos


O Conselho do Programa de Parceria em Investimentos, PPI, fará sua reunião inaugural nesta esta terça-feira, 13, e deve marcar o início de uma série de mudanças previstas pelo governo Temer envolvendo  as concessões de rodovias e aeroportos realizadas durante o governo Dilma.

A meta é relicitar todas as concessões que não estiverem cumprindo seus contratos, seja por problemas financeiros ou problemas judiciais, já que boa parte da empresas em dificuldade estão envolvidas na Lava Jato.

A estratégia prevê a edição de uma medida provisória para permitir que o governo volte a ofertar no mercado as concessões negociadas entre 2013 e 2014 que não estejam produzindo o resultado, e o retorno, esperado.

Lambança monumental. Nos cinco primeiros anos de contrato de concessão negociados por Dilma, os investimentos previstos superavam R$ 25 bilhões. As companhias vencedoras argumentam que o governo anterior prometeu empréstimos em grande valor (70% do investimento) e com juros subsidiados (TJLP + 2% ao ano), o que acabou não se confirmando. Em dificuldades, as empresas não conseguem mais captar recursos no mercado e o governo não pretende abrir os cofres públicos para subsidiar os investimentos, que são de obrigação das empresas.

O caminho é a  relicitação. Além de não ceder mais dinheiro para as empresas, o governo pretende ainda evitar que uma dívida superior a R$ 4 bilhões seja assumida por bancos privados e públicos garantidores do financiamento das concessões. A medida provisória proposta pelo governo permitirá que as atuais concessionárias sejam indenizadas pelos novos vencedores quanto aos investimentos já feitos, de modo que o governo não precisará colocar mais um centavo nos novos negócios. 
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