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Sérgio Moro dá 45 dias de prazo para que Secretaria da Presidência vistorie joias e objetos roubados por Lula


O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 23, que a secretaria da Presidência da República faça uma vistoria nas 23 caixas apreendidas que estavam escondidas em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo, pelo ex-presidente Lula, em nome de sua mulher Marisa Letícia e de seu filho, Fábio Luis Lula da Silva.

Moro desta no relatório existir uma "fragilidade" para se caracterizar os presentes e, por isso, em consonância com os princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, todos devem ser  públicos.

“Desse modo, mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua própria natureza depreciativa, e os de caráter personalizado) façam parte do patrimônio da União e, não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente”, diz trecho do relatório do TCU, assinala por Moro.

O cofre secreto foi descoberto em março, durante  a 24ª fase da Operação Lava Jato, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio do ex-presidente Lula.

Moro deu um prazo de 45 dias para que a secretaria que cuida do Acervo da Presidência da República vistorie o conteúdo das 23 caixas para identificar todos objetos que pertencem à União que foram efetivamente roubados por Lula

Quando retirou os objetos dos Palácios do Planalto, da Alvorada e Jaburu, Lula e seus assessores tinham conhecimento sobre o Decreto 4.344/2002, que permite que ex-presidentes carreguem consigo apenas os itens de natureza personalíssima como fotos, diplomas e títulos, ou itens de consumo pessoal, como remédios, trajes e alimentos especiais. A partir destes fatos, é perfeitamente razoável supor que Lula roubou o patrimônio do povo de caso pensado.

Lula pode ter se sentido encorajado a levar mais do que poderia ao eleger sua sucessora. Pode ter sido levado a supor que Dilma manteria o aparelhamento da máquina pública, garantiria a continuidade da conivência de servidores e manteria sob controle qualquer movimentação suspeita relativa ao acervo do Palácio do Planalto. Não fosse a Operação Aletheia, a 24ª fase da Operação Lava Jato, estes fatos jamais seriam esclarecidos.

O juiz Sérgio Moro, determinou que local fosse lacrado e que os itens não fossem apreendidos, mas catalogados e fotografados para posterior verificação de dano à União. O fato do local ter sido lacrado também é um uma forma de apreensão. De acordo com agentes que estiveram no local, há caixas com quadros, objetos de arte, móveis e outros itens não identificados.

O Tribunal de Contas da UnIão, TCU, já havia requisitado a devolução dos objetos que foram apreendidos. O juiz Sérgio Moro ainda não se decidiu quanto ao pedido.

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