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Janot joga argumento de Dilma no lixo. Eduardo Cunha agiu dentro dos parâmetros da legalidade


A ex-presidente Dilma Rousseff teve um de seus principais argumentos para combater seu processo de impeachment refutado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot afirmou que a petista não apresentou provas para acusar o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que ele teria cometido desvio de finalidade ao receber a denúncia que levou ao seu impeachment.

“Primeiro, o de que o juízo emitido pela Câmara dos Deputados, naquela circunstância, era eminentemente político, situação em que oposição política e desvio de finalidade se colocam em zona fronteiriça de difícil distinção. Segundo, o de que é improvável falar em direito líquido e certo à nulificação de atos que, embora passíveis, em tese, de influência da autoridade coatora, sucederam-se dentro dos parâmetros da legalidade, com a participação colegiada de diversos outros agentes, até atingimento do quórum plenário qualificado que endossou o julgamento da denúncia pelo Senado Federal”, diz o parecer do PGR.

Foi apenas mais uma derrota de Dilma.

O parecer foi enviado em um mandado de segurança em que a defesa de Dilma pedia a anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante o processo de impeachment, desde o recebimento da denúncia até a autorização final do Plenário da Câmara. Dilma já havia sofrido uma derrota em maio, quando o relator do mandado de segurança, ministro Teori Zavascki, negou um pedido da defesa da petista.

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