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Corte Especial do TRF-4 derrota Lula por 13 votos a 1 e considera conduta de Sérgio Moro “incensurável”


O ex-presidente Lula sofreu mais uma derrota esta semana, 22/09, na Corte Especial do Tribunal Regional Federal, TRF. Um grupo de 19 advogados ligados ao ex-presidente havia pedido o afastamento de Moro depois que ele retirou o sigilo de investigações contra Lula em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A derrota foi acachapante. Por nada menos que 13 votos a 1, a Corte Especial considerou “incensurável” a conduta do juiz Sérgio Moro. E mais: entendeu que somente depois desse episódio, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada dessas interceptações, é que a magistratura brasileira teve “orientação clara e segura a respeito dos limites do sigilo das comunicações telefônicas”.

Mas a derrota de Lula, que acabou dando destaque relevante para a conduta de Moro, não se resumiu apenas ao aspecto do pleito dos 19 advogados.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras dos processos comuns. Advogados apontam que as investigações ignoram os limites da lei ao, por exemplo, permitir grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária. Mas, para a Corte Especial do TRF-4, os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas".

Os desembargadores da corte afirmam que as situações da “lava jato” escapam ao regramento genérico. Além disso, "uma ameaça permanente à continuidade das  investigações" justificaria tratamento excepcional em normas como o sigilo das comunicações telefônicas. Com base nisso, o colegiado arquivou representação contra o juiz federal Sergio Moro.

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