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Enquanto Policiais Militares atuam no varejo combatendo e até mesmo tolerando as atividades de pequenos vendedores de drogas, políticos, comandantes de batalhões da Polícia Militar, Delegados e outras autoridades fazem vista grossa em relação aos barões do crime organizado.

Não haveria como o comércio de drogas prosperar tanto no Brasil nos últimos anos sem a conivência das forças policiais dos estados. Basta chegar em qualquer praça e perguntar onde tem uma boca de fumo ou quem vende cocaína para encontrar dezenas de fornecedores bem vestidos e acima de qualquer suspeita. Existem pontos de vendas de drogas no país que funcionam no mesmo lugar há décadas.

A receita do fracasso nas políticas de segurança pública em todo o país é composta por ingredientes já conhecidos do grande público. O principal deles é o usuário de drogas, que entrega milhões de reais por dia nas mãos de pequenos e 'inofensivos' distribuidores de maconha, crack, cocaína e 'balas' sortidas. Em seguida, todo este dinheiro é entregue nas mãos dos chefes do tráfico, que negociam com as forças policiais as licenças para operar em paz. Os policiais levam o groso para os comandantes do batalhões responsáveis pela área e depois partilham o dinheiro com outros oficiais, autoridades, juízes e políticos. Na outra ponta, o chefe do tráfico entrega outra parte significativa das vendas de drogas para os barões do tráfico, responsáveis pelas negociações com os narcotraficantes, vendedores de armas e negociação de rotas para trazer as mercadorias em segurança até os pontos de distribuição. Normalmente, estas operações envolvem repasses de comissões para agentes de segurança responsáveis pelas rotas por onde trafegam drogas, armas e munições.

Obviamente, nem todos os policiais estão envolvidos diretamente nestas operações vergonhosas, mas a maioria deles tem juízo suficiente para não se meter com estes assuntos. É claro que muitos ficam constrangidos quando são indagados sobre as razões de não irem até a boca de fumo da esquina e prender todo mundo. Normalmente, eles dizem que isso não resolve o problema e dão de ombros. O problema começa a se tornar mais crítico quando aquele pequeno e inofensivo vendedor de drogas leva para cima do morro um fuzil ponto 50 e algumas AK's 47. Ai a situação passa a envolver a segurança da comunidade, o que justifica o excesso de timidez das forças policiais no enfrentamento do crime organizado. O problema é negligente com que se deixa tais situações chegaram a este ponto.

Normalmente, esta gente se fortalece e resolve dominar outras comunidades virgens. Barracos em locais estratégicos são alugados, comprados ou invadidos. Festinhas são realizadas à luz do dia, com muita cerveja, música e drogas 'na faixa', assim, meio como não se quer nada. Amizades são feitas, acordos são fechados, até que numa bela noite, chega a hora de dar uma 'incerta'. É quando os soldados saem para fora e disparam tiros de fuzis para o alto para 'sentir' a reação da vizinhança, se vai ter algum polícia disposto a comprar o barulho, se vai ter milícia chegando ou se aparece algum valentão querendo colocar um fim na ameaça. Se não aparecer ninguém, é por que está 'tudo dominado". A partir dai, basta espalhar os fogueteiros, colocar um pessoal na contenção e começar a faturar. Logo logo, os comandantes dos batalhões chegam a um acordo interessante para 'ambas as partes' e tudo flui com a maior naturalidades. Obviamente, os moradores destas comunidades perdem a liberdade e passam a conviver com as ameças e as regras dos novos donos do morro. Enquanto aqueles que possuem alguma condição se mudam, outros que não tem para onde correr acabam se sujeitando às novas regras.

A posse de território chancelada pelas autoridades é sagrada. Normalmente, a polícia só invade os morros quando traficantes rivais tentam tomar o império um do outro. Nestes casos, o estado se faz presente para garantir a ordem nas coisas e impedir  que um traficante tome do outro seu negócio. Em alguns casos, há represálias e os custos podem ser altos para aqueles que violam as regras de convivência pacífica. Muitos perdem cargas valiosas de drogas como forma de punição. De quebra, ainda perdem alguns soldados.

Muitas pessoas não entendem como funciona o crime organizado e de que forma o comprador de drogas ajuda a transformar a vida da sociedade num verdadeiro inferno. É possível considerar a existência de um pacto de convivência pacífica (e lucrativa) firmado entre os gerentes do tráfico de drogas e os comandantes dos batalhões de Polícia Militar. Segundo as normas que regem este pacto, um não pode mexer com o soldado do outro, desde que cada um esteja em seus devidos postos. Lugar de policial é no asfalto e de traficante é no morro. A clientela pode circular entre um território e outro livremente, pois é ela que irriga toda esta estrutura com seus trocados. Pouco dinheiro não enche o bolso de ninguém e pouca droga não leva ninguém para a cadeia e é assim que as coisas fluem.

Eventualmente, os gerentes do tráfico precisam desesperadamente compor o caixa para efetuar o pagamento de alguma remessa que venderam e, por uma razão ou outra, não souberam 'administrar" os recursos. Quando isso acontece, muita gente pode ficar descontente. Não adianta chorar para a PM, dizer que o comércio está fraco. Também não adianta invetar uma desculpa esfarrapada para o fornecedor de drogas e armas. As negociações no mundo do crime não são tão elásticas quanto no no mundo dos negócios formais.

Nestas condições, os gerentes do tráfico perdem o juízo e fazem muita besteira. Para reunir os recursos que precisam para honrar seus compromissos, convocam seus soldados e lhes delega missões além de seus territórios. O negócio é trazer mercadorias e dinheiro. Como um soldado tem que cumprir ordens para evitar castigos desagradáveis, todos descem para o asfalto para roubar celulares, motos, automóveis, cargas, pequenos mercados, enfim. É neste momento que pessoas alheias à orgia criminosa entre as pessoas envolvidas na cadeia que financia o crime organizado, como os usuários, vendedores inofensivos, PM's, gerentes, traficantes e comandantes de batalhões. Como nestes momentos, o pacto de convívio pacífico foi quebrado e os soldados do tráfico  invadiram o o asfalto, ocorre a tradicional guerra de gato e rato que todos conhecem. A Polícia prende um bandidinho ou o bandidinho mata um policial. Isto ocorre por que os comandantes dos batalhões, os políticos e as autoridades estão sempre "muito preocupados em mantes a ordem social".

Toda esta pouca vergonha ocorre há décadas no Brasil. Em alguns lugares de forma mais organizada, em outros mais esculachada. Quanto mais grave a crise de segurança, mas as polícias exigem aumentos salariais e assim as coisas seguem sem que nada seja resolvido. Esta situação tem sido tolerada por governadores e presidentes da República e há inclusive quem defenda este tipo de atividade econômica que irriga os subterrâneos da política nacional e representa uma pequena renda extra para as forças de segurança. Quem financia toda esta orgia é o usuário de drogas que acredita que temo direito de fazer o que bem entender com seu corpo, que não abre mão do seu bel prazer e está pouco se lixando para as consequência de seus atos para o restante da sociedade. Como já foi dito aqui no Imprensa viva, "um trago = uma bala = uma vida de inocente" e um monte de gente lucrando com isso tudo.

Por mais que estas situações pareçam absurdas e revoltantes, não há como conceber que num país com quase 500 ml policiais militares e gastos de quase R$ 100 bilhões por ano com segurança pública não sejam suficientes para conter um bando de ratos dominando áreas urbanas sem serem incomodados.

O presidente Michel Temer foi o primeiro da história do país a se arriscar a enfrentar toda esta cadeia criminosa. Ao decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro, Temer entregou toda a estrutura da Segurança Pública para um General de Exército, que terá autonomia total para comandar operações independentes de combate à criminalidade. Será uma batalha difícil contra forças ocultas, poderosas, covardes e influentes. O General Braga Netto será o interventor e comandante de todas as forças policiais do Rio, além do efetivo de quase 30 mil homens do Comando Militar do Leste. O responsável direto por todas as operações é o  Comandante Supremo das Forças Armadas,  o Presidente Michel Temer.

"Se você tem polícia corrupta, você não vence a violência. Elas estão mais ligadas do que você imagina. Quanto mais séria e íntegra for a polícia, mais capacidade ela tem de virar o jogo da violência."

Esta é a opinião de José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública,

 "As mazelas do Rio de Janeiro não foram cuidadas, e já sabiam disso, afirmou Silva Filho em entrevista ao UOL.

A altíssima taxa de corrupção na polícia, principalmente na PM, já era visível naquela época. Sucessivas operações, inclusive da Polícia Federal, prenderam capitães, majores, coronéis envolvidos com o crime. No entanto, essa questão não foi resolvida", diz Silva Filho, especialista em segurança pública que já prestou consultoria para dois governadores do Rio, Anthony e Rosinha Garotinho.



Enquanto grupos contrários criticam o decreto da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro assinado pelo presidente Michel Temer, população do estado já vibra com a possibilidade de poder circular livremente pelas ruas sem se preocupar com a ousadia dos bandidos e as constantes ameças feitas pelos chefes do crime organizado. Ocorre que nem mesmo a população faz ideia do que está por vir. Os cariocas estão prestes a testemunhar a maior intervenção federal da história.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou que todo o efetivo do Comando Militar Leste no Rio, que pode chegar a 30 mil militares, estará à disposição durante o processo de intervenção federal no estado. Para se ter uma ideia, em nenhuma das ocasiões que as Forças Militares foram convocadas para reforçar a segurança no estado desde os anos 90, o efetivo superou a marca de 3500  homens. Em 2010, a retomada do Complexo do Alemão contou com uma tropa de 800 homens do Exército.

Os militares também já participaram de ações no Rio outras vezes. Eles estiveram na cidade para reforçar a segurança da Olimpíada de 2016. Reforçaram o patrulhamento durante a vinda do Papa Francisco, em 2013, para a Jornada Mundial da Juventude, e auxiliaram no esquema de policiamento na Eco-92, a conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Em nenhuma destas ocasiões ocorreu o emprego de mais de 3500 militares.

Além dos 30 mil homens que integram o Comando Militar Leste no Rio, as operações poderão contar com reforço de militares de outros estados, como São Paulo, segundo adiantou o ministro da Defesa, dando uma demonstração de que esta intervenção é superlativa.

Jungmann disse que, além de policiamento ostensivo, haverá presença de tanques em algumas ruas, bloqueio de vias e varreduras em presídios. Mas a tendência, destacou, é fazer ações planejadas e "cirúrgicas", com base no serviço de inteligência, comandado pelas Forças Armadas.

— Este é o grande salto — afirmou o ministro, acrescentando que as Forças assumirão o controle total da Secretaria de Segurança Pública, dos presídios, das polícias civil, militar e bombeiros no Estado.

O interventor, o General Walter Souza Braga Netto, terá plenos poderes para governar o Estado na área de segurança e poderá admitir e afastar policiais, nomear responsáveis por operações, transferir, deter e afastar comandantes de batalhões, diretores de presídios e promover mudanças nos postos estratégicos da estrutura da segurança estadual sem precisar consultar ninguém, exceto o Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República Michel Temer, responsável pela intervenção. Na prática, o controle da segurança sairá das mãos do Estado e passará às Forças Armadas, sob o comando direto do Presidente da República.

Temer já prometeu força total à iniciativa e se comprometeu a assinar decretos complementares aumentando o poder de atuação das Forças Militares, que já estão autorizadas a ignorar todas as leis estaduais. O presidente assegurou ainda que não faltarão recursos para levar à cabo a missão de debelar o crime organizado e restaurar a ordem social no Rio de Janeiro. Todos os ministros, governadores e membros da cúpula das Forças armadas que participaram das reuniões com o presidente afirmaram que a intervenção pretendida por Temer representava uma aposta muito alta.Temer bateu o martelo e exigiu que fosse desta forma. Ainda que não alcance plenamente todos os objetivos, a disposição e o número de homens envolvidos na intervenção concebida pelo presidente deve representar um belo refresco para a população do Rio nos próximos meses. 



Por mais que tenha sido aprovada pela maioria da população do Rio de Janeiro, a intervenção federal na segurança pública no Estado, decretada pelo presidente Michel Temer, tem provocado reações negativas em uma série de segmentos da sociedade. Os que mais se queixam contra o decreto, além dos membros do crime organizado, são de longe os usuários de drogas. Mas este grupo não está sozinho.

Representantes da classe artística, ativistas e políticos de esquerda como Marcelo Freixo (PSOL-RJ),  Alessandro Molon (REDE), Jandira Feghali (PCdoB), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que protestou contra a medida em sua conta no Twitter. O petista classificou a intervenção como "desnecessária" e relacionou a medida com a tensão envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter condenação em segunda instância. "A intervenção no Rio é mais um passo da quebra do pacto democrático no País. Medida desnecessária, é a radicalização que o governo promove frente as greves que se avizinham e a tensão contra a ameaça de prisão do Lula pode levar. Os setores democráticos devem rechaçar essa medida."

A comunista Manuela D’Ávila também criticou o decreto do governo em nota divulgada pelo PCdoB: “Atividade precípua das Forças Armadas não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional. O seu uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal, é indesejável e perigoso”, afirmam os comunistas.

Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz comentou, também demonstrou preocupação com a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer e manifestou em nota a preocupação da entidade com a manutenção do Estado Democrático de Direito, algo bem parecido com as posições adotadas por setores mais moderados do PT. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já negou o prosseguimento de dois pedidos de liminares para barrar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. Dois advogados entraram com as ações logo após a assinatura do decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer

Mas não são apenas os maconheiros, criminosos e ativistas da esquerda corrupta e conivente com o crime organizado que não gostaram da intervenção decretada pelo presidente Michel Temer. Policiais Militares, Civic e até bombeiros criticam abertamente a medida por meio de grupos no WhatsApp, onde manifestam preocupações ininteligíveis do tipo 'vai dá ruim', 'abre o olho, primo' e 'o negócio lá vai babá'.

Faz parte da cultura do Rio e do Brasil a convivência com a corrupção policial. O problema não são os pequenos casos envolvendo 'aquela cervejinha' para aliviar uma multa, mas os casos que nunca vêm à tona envolvendo a cobertura para ladrões de cargas, participação em milícias e até mesmo casos de parceria entre oficiais e traficantes. O crime organizado no Rio pode ser a maior fonte de receitas das polícias do estado. Há vários casos de queima de arquivo de testemunhas e até mesmo de criminosos presos em outros estados que se aventuraram a falar sobre o assunto. Obviamente, assim como em qualquer grupo ou corporação, a maior parte dos Policiais do Rio é formada por homens honestos, cumpridores de seus deveres, mas mesmo estes costuma se recusar a comentar irregularidades que presenciam em seu dia a dia. Normalmente, estes policiais são favoráveis à intervenção na Segurança do Estado.

Todos se lembram da tentativa de policiais militares que tentaram impedir a prisão do traficante Nem da Rocinha. A Polícia Federal e a Corregedoria da Polícia Civil se comprometeram a investigar as circunstâncias da presença dos três policiais no local da prisão, mas o caso acabou não dando em nada. Segundo informações que circularam na época, as ordens para deixar o caso de lado partiram da alta cúpula da PM.

Em outubro do ano passado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim chegou a vazar informações da inteligência sobre a atuação de oficiais da PM no crime organizado no Rio, quando afirmou em entrevista que "Os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio — disse o ministro. Ciente de que o crime organizado se infiltrou na administração pública e nas forças policiais do estado do Rio, o presidente Michel Temer retirou a gestão da Segurança Pública das mãos do governador e entregou a um General do Exército, que foi incumbido da tarefa de investigar a estrutura do crime com eventual participação de representantes do Estado. O ministro da Defesa, Raul Jungmann confirmou que o interventor deve afastar policiais e comandantes de batalhões envolvidos com o crime organizado.

De fato, setores das Polícias Militar e Civil no Rio criticam abertamente a intervenção decretada pelo presidente Michel Temer.

O coronel Robson Rodrigues da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar do Rio não escondeu seu descontentamento em entrevista ao O GLOBO:

— Sou totalmente contrário. Você não esgotou todos os recursos. É uma medida excepcionalíssima. Qual foi o esgotamento? Você não esgotou todos todos os recursos dos entes federativos e já lança mão de uma medida excepcionalíssima? Quando você pede a intervenção é porque se rendeu. Mas por quê? Incompetência? Má gestão? Falta de capacidade gerencial? Qual o maior esforço feito pelas forças policiais hoje? Normalmente, é o crime do tráfico de drogas. Legalmente, é uma atribuição do governo federal. Poderia ter, por exemplo, uma força tarefa da PF para o Rio — afirma o coronel, que também atuou como coordenador Geral das Unidades de Polícia Pacificadora (CPP).

— Há estados que têm situação tão ruim quanto o Rio. Isso passará a ser norma? Temos que avaliar outros objetivos ou outras razões porque estamos num ano eleitoral. Ainda estamos num estado democrático de Direito, então precisam passar informação à população, a principal interessada. Já vimos que o Exército em outras ações não resolveu muita coisa. Não precisaria de uma intervenção para o governo federal agir. É estranho que o próprio governador peça porque o normal seria o governador se colocar numa posição refratária. Isso decreta a falência da sua gestão.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), inspetor Marcio Garcia, a intervenção não resolverá o problema da segurança:

— Essa intervenção é mais uma medida paliativa que não ataca as causas do problema, pois continuamos insistindo no mesmo modelo falido de segurança adotado no Brasil.

— As Forças Armadas só vão reforçar a lógica da aniquilação, com militares que não estão preparados para atender a segurança pública num ambiente civil, mas que estão treinados para a guerra e para destruir o inimigo.

A Associação de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro também criticou a decisão. A entidade acredita que a decisão é uma cortina de fumaça para as dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar a reforma da Previdência.

— Se for haver intervenção federal na segurança, haverá investimento em armamentos, salários, inteligência dos entes da Segurança? A visão da associação é que temos a impressão de que essa intervenção anunciada faltando dez meses do encerramento do governo vem como cortina de fumaça para a possível derrota da reforma da Previdência no Congresso. Além da votação da reforma da Previdência, há uma preocupação de que seja uma tentativa do governo federal junto com o estadual de assumir uma pauta popular, já que a segurança fica sempre em primeiro lugar das preocupações da populaçao — diz o presidente da associação de bombeiros, Mesac Eflaín.

O ex-comandante-geral da PM do Rio, coronel Ubiratan Angeloa afirmou em entrevista que a medida como desconfortável para as cúpulas policiais fluminenses. “Qualquer intervenção gera desconforto. Imagina um cara entrar na sua casa e dizer que a gestão da sua casa agora é com ele”, compara.



Não é nenhuma novidade que as Forças Armadas vêm há anos desenvolvendo um serviço de inteligência no Rio de Janeiro com vistas a produzir um mapeamento crítico do crime organizado no Estado. Embora os membros da inteligência do Exército que fizeram parte dos grupos de militares enviados para as ruas para reforçar a segurança durante a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos tenham encontrado forte resistência na cúpula da Polícia Militar no compartilhamento de informações sobre criminosos e seus pontos de atuação, um volume monstruoso de informação tem sido acumulada pelos setores de inteligência das Forças Armadas, desde então.

O Exército possui a informações valiosas sobre sobre abrigos, esconderijos de drogas e armas, rotas de fuga e até mesmo perfis de criminosos acima de qualquer suspeita. Inclusive nas Polícias Militar, Civil e nos Bombeiros.

O General Braga, que assume todas as atribuições relacionadas à Segurança Pública no estado, terá também o controle sobre os órgãos de inteligência mantidos pelas forças policias e Secretaria de Segurança Pública do Rio. Essas informações serão cruzadas com dados de inteligência das Forças Armadas e formarão um fabuloso banco de dados, algo crucial para o sucesso do planejamento das primeiras operações das forças de ocupação.

Resta saber qual será o procedimento das Forças Militares quanto aos comandantes de batalhões da PM, apontados pelo ministro da Justiça Torquato Jardim, como "sócios do crime organizado" e as milícias que atuam em bairros e cidades da região metropolitana do Rio explorando negócios como a venda de gás de cozinha, TV à cabo clandestina, cobrança de comissões sobre negócios com imóveis e venda de segurança para as comunidades.

As milícias do Rio são organizações militares ou paramilitares compostas por policiais e ex-policiais militares e civis que recrutam bandidos nas comunidades e estabelecem próprias de convívio e obrigações dos moradores.. As milícias podem ser organizações oficiais mantidas parcialmente com recursos do Estado ou em parceria com organizações criminosas. A tolerância das Polícias do Rio com a atividade das milícias em comunidades é apenas mais uma frente de combate à criminalidade que deve ser enfrentada pele General Braga. 



Independente dos debates e especulações em torno do grau de eficácia da intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro, o fato é que o simples anúncio da medida já foi suficiente para alimentar a esperança da sociedade de que o governo está disposto a apostar na melhoria de condições de vida dos cidadãos. Apostar alto, pois ultimamente, qualquer iniciativa do governo tem sido duramente criticada por políticos opositores, imprensa e pré-candidatos à Presidência. Tem gente criticando até mesmo a redução da inflação e dos juros.

O fato é que todos cidadãos reconhecem que a escalada da criminalidade estava provocando um grave comprometimento da ordem pública no Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer destacou um experiente interventor, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, para assumir a Segurança Pública no estado. Braga terá que se reportar apenas ao Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República Michel Temer.

Ao assumir para si as atribuições do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Temer assume uma enorme responsabilidade sobre uma situação considerada fora de controle por vários responsáveis pela Segurança Pública no estado, como o próprio governador, seu secretário de segurança e comandantas dos batalhões da Polícia Militar. Diante da alegada incompetência para cuidar da segurança da população do Rio de Janeiro, o presidente se viu no dever de tomar para si a responsabilidade de tentar restabelecer a ordem pública e evitar o caos social em prol do cidadão contribuinte.

Reconhecido como o maior especialista em direito constitucional do país, Temer conseguiu conceber um tipo de intervenção inédita no país. Na prática, o Rio de Janeiro passa a ter dois governadores. Pezão continua responsável por áreas como finanças, saúde e educação, enquanto o General Braga assume todas as atribuições relacionadas à Segurança Pública. O interventor militar passa a comandar as polícias do Rio, incluindo os bombeiros, presídios e todas as ações administrativas. Sem ter que consultar o governador, Braga tem autonomia para nomear e demitir funcionários, editar portarias e decretos e promover qualquer mudança administrativa. Poderá reorganizar a distribuição de efetivo, planejar ações e operações, à revelia do governo do Estado.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann. “O cidadão irá perceber um sistema muito mais robusto de segurança, com uma capacidade operacional maior e uma inteligência mais integrada. Esperamos que a percepção de segurança seja intensificada”. Por outro lado, os criminosas também vão ter a mesma percepção. Isto significa que o cidadão terá resguardado seu direito de circular livremente pela maioria das regiões do estado, enquanto os criminosos tendem a ficar cada vez mais acuados, visto que o decreto já está valendo e o Exército já está nas ruas. No momento, as forças militares comandam uma operação chamada Garantia da Lei e Ordem (GLO), autorizada pelo presidente em áreas pré-determinadas para garantir a segurança pública. Em breve, novos efetivos devem ser incorporados às Forças Militares, que vão ampliar o raio de atuação para outras regiões.

A intervenção federal no Rio de Janeiro busca restaurar a liberdade do cidadão honesto de ir e vir, sem precisar matar ninguém para poder ir ao trabalho, ao lazer com sua família, para que crianças possam ir à escola sem o risco de serem assaltadas ou alvejadas por criminosos. É dever do Estado garantir a segurança do cidadão e seu direito sagrado de ir e vir. Este é o princípio fundamental da Democracia. Embora os usuários de drogas e ativistas da esquerda não concordem, a população do Rio agradece as providências. Bem Vinda Intervenção Federal!



O PT não tem para onde correr; Sob o risco de deixar de eleger suas principais lideranças em 2018 e ver quase todos indo parar atrás das grades sem foro privilegiado, o partido enfrenta ainda fortes resistências em firmar alianças políticas nos estados. O problema é que a situação do ex-presidente Lula, que se tornou um criminoso condenado em segunda instância prestes a ser preso, representa dois problemas na verdade.

Enquanto partidos e lideranças políticas regionais se recusam a formar aliança com o PT, caso o partido insista em manter em sua liderança um criminoso condenado, outros políticos de várias regiões do país se recusam a fechar aliança com o PT, caso Lula seja preso antes das próximas eleições.

Mas o problema é bem mais grave que muitos imaginam. As lideranças políticas mais expressivas estão entre os que repudiam qualquer aliança com o PT liderado por Lula justamente para não contaminar suas candidaturas com a imagem de um criminoso condenado. Por outro lado, os que fazem questão da presença de Lula em seus palanques são justamente aqueles inexpressivos e incapazes de puxar votos, que ainda se fiam no que restou da popularidade do ex-presidente, sobretudo no nordeste.

O PT está entre a cruz e a espada. Se por um lado, algumas lideranças políticas querem distância do lixo que Lula se tornou perante a opinião pública, por outro, os lixo da política que nada tem a oferecer querem usar o criminoso condenado como isca para se elegerem.

Entre os candidatos, os que mais acreditam no poder de transferência de votos de Lula são do próprio PT como Humberto Costa, Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann.  Mas há gente tão desesperada quanto os petistas em outros partidos, como é o caso dos senadores Renan Calheiros, do MDB e Armando Monteiro (PTB).

Pelo andar da carruagem, nem os que tentam se livrar de seus laços de sangue nem os desesperados que ainda acreditam no milagre da transferência de votos vão conseguir seus intentos. Lula deve ser preso nas próximas semanas. Sem comoção nacional. 



Após pagar fiança dede R$ 52 milhões, o empresário Eike Batista conquistou o direito de permanecer prisão domiciliar. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para conseguir vantagens para seus negócios no Rio, financiados com dinheiro do BNDES liberados por Lula e Dilma do PT. O empresário confessou que repassou propina ao ex-ministro Guido Mantega. O petista confirmou que recebeu os recursos e disse que o dinheiro foi repassado para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff.

O curioso é que, ao contrário de Lula, Eike Batista ainda não foi condenado formalmente por seus supostos crimes, mas já esteve encarcerado e pagou uma fiança milionária para continuar preso em casa. Lula já foi formalmente condenado em primeira e segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda está livre, leve e solto.

Tão solto que o petista resolveu participar de um show de cinismo explícito e agendou uma visita para a próxima quarta-feira (21/2) a um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o braço político do PT mais conhecido pelo acrônimo MST.

Mas como cinismo pouco é bobagem quando se trata de Lula, do PT e do MST, o ato político ocorrerá em uma fazenda do empresário Eike Batista na Região Metropolitana de BH,, ocupado pelo MST desde março de 2017. Como se vê, com Lula, é tudo junto e misturado.



Assim como a maioria dos brasileiros, imprensa e políticos, o pré-candidato a presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também foi pego de surpresa com o anúncio do decreto que determina intervenção federal total na Segurança Pública no Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (19). A primeira reação de Bolsonaro foi criticar a medida, antecipando-se aos seus efeitos e assegurando que a intervenção no estado, que ficará sob o comando do general do Exército Braga, não funcionaria.

No final da noite, já com a situação bastante esclarecida, o deputado publicou um vídeo em suas Redes Sociais demonstrando ainda estar indignado com o decreto assinado em caráter emergencial pelo presidente Michel Temer como forma de estancar a escalada na criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

No vídeo abaixo, Bolsonaro afirma não acreditar na possibilidade de combater a criminalidade sem que as forças policias tenham uma licença para matar bandidos sem que precisem responder por suas ações. O deputado condiciona o êxito de qualquer iniciativa no combate à criminalidade ao excludentes de ilicitude, que, segundo Bolsonaro, é um  elemento indispensável para o embasamento legal do uso da força pelos policiais militares.

O pleito de Bolsonaro em mudar a Constituição dificilmente será aprovado no Congresso por uma série de fatores. O excludentes de ilicitude para o embasamento legal do uso da força pelos policiais militares contraria a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na qual ficou estabelecida a prioridade ao respeito à integridade física, moral e psicológica do cidadão, às liberdades individuais e coletivas, sendo assim a vida como bem maior tutelado pelo Estado. O excludentes de ilicitude defendido por Bolsonaro representa uma violação de direitos consagrados na Constituição, mesmo que seus propósitos confrontem-se com a realidade social de violência e barbárie daqueles que desconhecem qualquer regra de convivência social.

Entre estes que se encontram ávidos por romper as barreiras constitucionais, estão policiais assassinos e comandantes de batalhões corruptos. Esta clamor é compreensível em tempos de altos índices de criminalidade, mas uma mudança como esta seria para sempre, mesmo em clima de paz social. Se parte da sociedade hoje defende que policiais tenham licença para matar bandidos, a permissão do excludentes de ilicitude poderá criar uma série de situações suspeitas e custar a vida de inocentes. Nada impedirá que um policial elimine algum desafeto ou até mesmo criminosos de facções rivais para favorecer seus chefes no crime organizado. A sociedade corre o risco de ver homens fardados à serviço do crime, pagos com dinheiro do contribuinte. A chance de que qualquer iniciativa neste sentido prospere no Congresso é zero. Por mais que o candidato tente surfar na onda de ódio de parte da sociedade contra os bandidos, a inviabilidade de alterar a Constituição é patente, de modo que, no mundo real, o discurso do pré-candidato fica reduzido à uma mera campanha de marketing eleitoral.

Este tipo de licença para matar não existe em praticamente nenhum país democrático do mundo. Embora a Suprema Corte dos Estados Unidos  admita o uso letal da força quando um agente tem um medo razoável de sofrer danos físicos. todos os casos são levados a Juri Popular. Os policias são efetivamente julgados por suas ações envolvendo letalidade.

No vídeo, Bolsonaro é claro quando diz que "defendemos a intervenção sim, mas não desta forma". Na prática, o deputado se declarou contra o decreto do governo por achar que as coisas deveriam ser feitas do seu jeito. Obviamente, o deputado sabe que seria preciso uma mudança na Constituição para fazer as coisas do seu jeito e a população do Rio não pode esperar milagres.



Na sequência, Bolsonaro ofende as autoridades constituídas e todos os integrantes da cúpula das Forças Armadas, que vem tratando do assunto com o presidente da República há mais de seis meses.

 "Defendemos a intervenção sim, mas não desta forma, feita nos porões do Palácio do Planalto, longe dos interesses das Forças Armadas e longe da cúpula da Polícia Militar e Civil do Rio de Janeiro".

Bolsonaro finge ignorar que as reuniões que tratara da elaboração do Decreto sobre a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro envolveram os comandantes de oito Regiões Militares do Exército Brasileiro, todos generais de alta patente e familiarizados com operações militares desta natureza. Bolsonaro se recusa a ver a situação sob a ótica do cidadão acuado, amedrontado e receoso de circular pelas ruas e avenidas do lugar onde mora. O deputado vê situação sob a ótica das Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, fingindo ignorar que as forças de segurança do estado também são parte da escalada na criminalidade. O Rio de Janeiro teve 11 comandantes de batalhões da Polícia Militar investigados em desvios milionário. Informações dos núcleos de inteligência das próprias corporações apontam para o envolvimento de mais de 20 comandantes de batalhões com o crime organizado e praticamente todos os traficantes de drogas do Rio já confessaram que são obrigados a pagar "arregos" semanais para os comandantes de batalhões da PM.

Há poucos meses, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez uma dura declaração à imprensa e afirmou que "Os comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no RJ".  No mês de outubro de 2017, setores da inteligência das Forças Armadas já haviam enviado relatórios informando sobre a total perda do controle do governador sobre a questão da segurança pública e apontado o a infiltração do crime organizado em todas as esferas da administração pública do Rio, incluindo os quartéis da PM.

O Ministro da Justiça falou publicamente sobre o assunto com a imprensa: "Nós já tivemos conversas, ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (ministro da Defesa) e o Sérgio Etchengoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional ), conversas duríssimas com o secretário de Segurança do estado e com o governador. Não tem comando", afirmou Torquato Jardim.

Com base nos relatórios de inteligência que apontava para a "horizontalização" do comando do crime organizado, o ministro afirmou que comandantes de batalhões da PM estavam ocupando o vácuo deixado pela prisões de chefes do crime organizado no Rio.

— É aí que os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio, declarou o ministro.

O deputado Flávio Bolsonaro (PSC), integrante da Comissão de Segurança da Alerj, reagiu com fúria às declarações do ministro da Justiça. "A forma como o ministro denuncia, sem dar nomes, é leviana. Ou esclarece, e cai a cúpula do Rio e deputado acusado, ou pede pra sair, afirmou numa postagem em rede social, indignado com as declarações de Torquato Jardim.

Reconhecido como a maior autoridade em direto constitucional do país, o presidente Michel Temer vem se debruçando há meses sobre o fenômeno da violência no Rio e conseguiu finalmente costurar uma inciativa inédita ao transferir toda a segurança pública do estado para o comando de um General de Exército. Esta é a primeira intervenção federal em um estado da federação com estas características desde a promulgação da Constituição de 1988. O General Braga passa a ter controle absoluto sobre todo o aparato de segurança no estado, podendo transferir, desligar ou apontar condutas criminosas de oficiais e comandantes de batalhões da PM, quartéis de bombeiros, delegados e agentes da Polícia Civil e até mesmo agentes carcerários e diretores de presídios. A faxina no crime organizado do Rio deve passar pelas forças de segurança do estado.

O pré-candidato Jair Bolsonaro precisa rever seus conceitos sobre a situação emergencial em que foi decretada a intervenção na Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. Esta não é propriamente uma oportunidade para tentar politizar as coisas, mas sim o momento de manifestar total apoio a qualquer iniciativa que vise minimizar o sofrimento da população do Rio de Janeiro com a onda de violência que assola o estado. Se o deputado pretende com isso assegurar a simpatia de Policiais Militares e Civis, que o faça reservadamente em encontros com estes grupos, onde a maioria é gente honesta e preocupada com as condições de trabalho, a violência e a segurança jurídica. É importante que todos os brasileiros apoiem mais esta iniciativa do governo que vai de encontro aos anseios da sociedade. No vídeo, Bolsonaro critica uma intervenção possível e tenta vender uma intervenção pouco provável de existir um dia no país. Teria sido melhor fazer a intervenção agora ou esperar? Todo cidadão tem o direito de discordar, debater e buscar soluções razoáveis para o país.

Com a palava, o Exército Brasileiro que Bolsonaro disse ter se reunido com Temer em um porão do Palácio do Planalto:





Enquanto a população do Rio de Janeiro comemora a intervenção federal na Segurança decretada pelo presidente Michel Temer, tem muita gente torcendo o nariz, criticando e até mesmo se livrando dos flagrantes neste momento. E não são apenas os bandidos. O Estado está dominado pela corrupção há mais de vinte anos e o crime organizado se infiltrou na administração pública, no meio empresarial e até mesmo nos quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Não é por acaso que os reforços na segurança tentados nos últimos anos fracassaram em atingir o coração do crime organizado. Os oficiais da PM não aceitavam compartilhar informações com os militares, se recusavam a cooperar em ações conjuntas ou permitir a participação em planejamentos de operações. em 2015, o coronel Décio Almeida da Silva, ex-gestor do Fundo de Saúde da PM (Fuspom) e um dos 11 oficiais da corporação denunciados na operação Carcinoma, relatou, em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual, uma conversa que envolve num esquema de propina os coronéis Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior da PM e preso na operação, e José Luís Castro, que comandou a Polícia Militar entre agosto de 2013 e novembro de 2014. O diálogo descrito pelo coronel Décio fala no recebimento de propinas, sem revelar valores, do jogo do bicho e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O MP pediu que o ex-comandante da corporação seja investigado sobre as denúncias.

Há décadas, a informação de que traficantes pagam propina para batalhões da PM para poderem operar tranquilos seus negócios circulam na imprensa local. Também é fato que PM só entra em ação nos morros do Rio quando um traficante tenta tomar o território do outro.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer retira o poder de comando da Segurança Pública do governador Luiz Fernando Pezão e coloca nas mãos de um General do Exército, que assumirá todas as atribuições relacionadas com a segurança. O General Braga Netto comandará as Polícias Civis e Militares, Bombeiros e presídios. Todos ficarão subordinados ao General e aos seus comandados.

"Além da autonomia total para comandar as forças de segurança, o General passa a controlar não apenas o serviço de inteligência de todas as corporações, como também poderá cruzar dados com informações de inteligência coletadas por militares ao longo das últimas operações de segurança na Copa, nas Olimpíadas e nos reforços recentes.

Com carta branca e livre de interferências de qualquer membro do governo Pezão, inclusive de seus secretários de segurança, o General tem autonomia total para identificar policiais corruptos, comandantes de batalhões da Polícia Militar e exigir punições.



O decreto que determina a entrega do comando da Segurança Pública no Rio de Janeiro para as Forças Armadas assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16/2), destaca em Parágrafo único que o cargo de Interventor é de natureza militar. O decreto será publicado ainda nesta sexta, e terá vigência imediata. Acompanhe o documento divulgado

Leia o decreto:
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º  Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
§ 1º  A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º  O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º  Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.
Art. 3º  As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º  O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
§ 2º  O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.
§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
§ 4º  As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
§ 5º  O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º  Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,    16 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.



O presidente Michel Temer afirmou que a intervenção das Forças Armadas no Rio não vai afetar o avanço da reforma da Previdência no Congresso. O presidente explicou à população os motivos que o levaram a determinar a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Temer assinou o decreto na tarde de hoje com a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e de ministros das áreas política e de segurança.

Segundo o presidente Michel Temer, na ocasião em que a reforma da Previdência for votada, ele cessará o decreto temporariamente, apenas até o final da votação.

Durante o discurso, Temer afirmou que "O crime organizado é uma metástase e por isso, acabamos de decretar uma intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. "Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas". "

"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando chefes de família, policias e crianças.Não podemos continuar vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. Por isso chega, Basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro", disse o presidente.

A informação sobre a possibilidade de "cessar" o decreto para a votação da reforma da Previdência já havia sido adiantada aqui no Imprensa Viva nas primeiras horas do dia. 



O deputado Jair Bolsonaro criticou o decreto anunciado pelo presidente Michel Temer que determina uma intervenção federal militar no Estado do Rio de Janeiro. Mesmo antes da divulgação do tero do decreto, o deputado afirmou à imprensa que não concorda com o modelo de intervenção de Temer na segurança do Rio de Janeiro.

“É uma intervenção decidida dentro de um gabinete, sem discussão com as Forças Armadas. Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos.”

O pré-candidato à Presidência afirmou ainda que “o problema da segurança no Rio não vai ser resolvido por decreto presidencial, assinando um papel”. O PT também é contra a intervenção federal na segurança do Rio. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou a tribuna do Senado pela manhã para criticar a medida. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) também foi às Redes Sociais criticar o governo Temer e a intervenção militar no Rio.

A medida foi anunciada pelo governo na madrugada desta sexta-feira, 16, como uma resposta à onda de violência que abalou o Rio nos últimos dias. Os últimos detalhes do decreto foram acertados pelo presidente Michel Temer ao longo de várias reuniões nos últimos meses com Generais das oito regiões militares do país. O anúncio do decreto não foi uma surpresa para alta cúpula das Forças Armadas. Setores de inteligência já vinham elaborando estratégias que foram apresentadas ao presidente Michel Temer há uma semana.

O comando da segurança pública no estado do Rio ficará a cargo do General Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste.Além das tropas do Exército, o militar comandará as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, os presídios e a área de inteligência do estado. Braga poderá decretar a prisão de policias, oficiais e até mesmo de comandantes de batalhões da Polícia Militar do estado. A notícia da intervenção foi muito bem recebida pela população do Rio. Por meio das Redes Sociais, usuários comemoravam a iniciativa do governo, que promete minimizar o impacto da onda de violência no Estado. "Antes andar nas ruas de cabeça erguida se desviando de soldados do que andar com medo de bandidos"

O presidente Michel Temer assinou o decreto as 13: 26 desta sexta-feira, 16.



O ineditismo do decreto do presidente Michel Temer que determina uma intervenção federal por forças militares no estado do Rio de Janeiro tem deixado até mesmo os integrantes da cúpula das Forças Armadas em dúvidas. Pelo decreto, o Rio passa a ter dois comandos. O governador Luiz Fernando Pezão permanece no cargo como responsável por áreas como finanças, saúde, educação, etc. Porém, todas as atribuições relacionadas à Segurança Pública passam para o comando do General Walter Souza Braga Neto, que terá autonomia total sobre as forças de segurança do estado. Pazão não poderá exercer nenhuma influência nas decisões do General, que juntamente com sua equipe, comandará a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e até mesmo os presídios do estado.

Braga comandará ainda os departamentos de inteligência da PM, Polícia Civil e somar dados coletados pelos serviços de inteligência das Forças Armadas. Com base nestas informações, o General poderá determinar a prisão de policiais corruptos e até mesmo comandantes dos quartéis da PM. Na prática, o chefe do Rio de Janeiro agora é o general Walter Souza Braga Neto, que comandará todo o aparato de segurança do estado e somar todos os recursos ao aparato do Exército, incluindo quartéis, homens veículos. O General poderá enviar homens para reforçar a segurança em presídios, substituir diretores das instituições prisionais e remanejar presos entre as unidades.

A cúpula do Exército esteve reunida em Brasília em um link direto de videoconferência com Braga Neto para traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro. Os detalhes do planejamento serão definidos com base em estratégias já adotadas em outras interferências das forças militares. Por volta das 11 h, o general voou para Brasília. O presidente Michel Temer assinará o decreto as 13 h e fará um pronunciamento em cadeia nacional 20:30h.

“Mesmo no passado recente, em operações no Espírito Santo, o governador e o secretário de Segurança mantiveram o controle. Agora é diferente”, disse um militar da cúpula da Forças Armadas à imprensa. Ele se refere à transferência do controle da segurança no estado capixaba para as Forças Armadas ocorrida em fevereiro do ano passado. Mas, mesmo naquele momento, o governador em exercício César Colnago deixou claro que a ação militar seria coordenada em conjunto com a secretária de segurança.

Desta vez,  no Rio de Janeiro, as circunstâncias são diferentes. O chefe da operação será um militar. Toda a segurança do Rio ficará à espera das ordens de Braga Neto. É algo tão inédito que ninguém ainda consegue prever a repercussão. Diante do ineditismo do caso, o que está sendo discutido no momento é a possibilidade das forças militares eliminarem alvos hostis, uma vez que a situação de controle do executivo está totalmente a cargo do Exército. A divulgação do decreto, prevista para as 13 horas desta sexta-feira, 16, deve eliminar uma série de dúvidas sobre os limites de atuação das forças militares no enfrentamento do crime organizado. Ainda é prematuro avaliar de o presidente Temer, por meio de decreto, possa autorizar que soldados eliminem alvos civis durante confrontos. As características do decreto se assemelham à uma intervenção militar constitucional em um estado da federação, uma vez que um General de Exército irá assumir as atribuições do governador do Estado. 



O decreto que prevê a interventor militar na Segurança Pública no Rio de Janeiro está tirando o sono de muita gente, além bandidos e integrantes das facções criminosas do Estado. O  general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, assume todas as atribuições relacionadas à Segurança Pública no Rio, incluindo os batalhões de Polícia Militar, penitenciárias, quartéis do Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Além da autonomia total para comandar as forças de segurança, o General passa a controlar não apenas o serviço de inteligência de todas as corporações, como também poderá cruzar dados com informações de inteligência coletadas por militares ao longo das últimas operações de segurança na Copa, nas Olimpíadas e nos reforços recentes.

Com carta branca e livre de interferências de qualquer membro do governo Pezão, inclusive de seus secretários de segurança, o General tem autonomia total para prender policiais corruptos e até mesmo comandantes de batalhões da Polícia Militar.

Há poucos meses, o ministro da Justiça, Torquato Jardim afirmou que  "comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no Rio" e disse que nem o governador nem o secretário de segurança "controlavam a Polícia Militar". Na ocasião, Jardim afirmou:"Nós já tivemos conversas, ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (ministro da Defesa) e o Sérgio Etchengoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional ), conversas duríssimas com o secretário de Segurança do estado e com o governador. Não tem comando"

Na época, o ministro afirmou que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º Batalhão no Méier, não foi um crime comum.

— Esse coronel foi executado, ninguém me convence que não foi acerto de contas — disse o ministro, segundo o site. Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele — disse o ministro, apontando para o envolvimento da cúpula da PM do Rio com o crime organizado.

O ministro destacou a mudança no perfil do crime organizado no estado, com a milícia assumindo o controle do narcotráfico. Torquato Jardim  explicou que os principais chefes do tráfico estão detidos em presídios federais e tem ocorrido uma "horizontalização" do comando, o que torna o combate mais difícil. Para ele, a partir dessas pulverização dos comandos do tráfico, integrantes da PM se associaram ao crime.

— É aí que os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio .

Na ocasião, o deputado Flávio Bolsonaro (PSC), integrante da Comissão de Segurança da Alerj, reagiu com fúria às declarações do ministro da Justiça. "A forma como o ministro denuncia, sem dar nomes, é leviana. Ou esclarece, e cai a cúpula do Rio e deputado acusado, ou pede pra sair, afirmou numa postagem em rede social pouco antes do meio-dia.

Obviamente, Torquato Jardim não seria louco de fazer tais declarações em um embasamento do serviço de inteligência. Apesar do assunto ter passado tanto tempo 'no esquecimento', o fato é que os serviços de inteligência das Forças Armadas já haviam detectado uma série de irregularidades na Segurança Pública no Rio. Com a intervenção do governo federal e do alto comando militar na segurança pública no Rio, informações coletadas pelo serviço de inteligência poderão ser usadas em ações contra policiais militares, oficiais da PM e até mesmo delegados da Polícia Civil.

Logo que o presidente Michel Temer bateu o martelo sobre o decreto que determina a intervenção total na segurança pública do Rio, o governador do Estado, Luis Fernando Pezão, voou para o Rio para se reunir com os comandantes dos batalhões. Foi uma viagem às pressas, pois Pezão precisa estar presente na cerimônia em que será anunciado o decreto em Brasília as 13 horas desta sexta-feira, 16. 



Como já era previsto, a imprensa já começou a criticar a iniciativa do presidente Michel Temer, que  decidiu decretar uma intervenção militar inédita na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Com a medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio e toda a segurança pública do Estado passa a ser comandada por um General do Exército. Todo o aparato militar dos quartéis do Exército do Rio será agregado aos equipamentos, frotas e efetivos das corporações locais.

O General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor e terá plenos poderes para controlar todo o aparato de segurança no estado, incluindo autonomia total para prender policiais corruptos, controlar todos os serviços de inteligência, organizar estratégias sigilosas e comandar ações contra o crime organizado. O General poderá ainda substituir comandantes de batalhões da Polícia Militar, nomear secretários e assumir todas as atribuições relacionadas à segurança no estado do Rio.

Desde agosto do ano passado, o presidente Michel Temer já vinha traçando os detalhes sobre a intervenção militar inédita no Estado do Rio. Esta é a primeira intervenção total na segurança pública em um estado da federação desde a Constituição de 19888. Desde o ano passado, Temer já vinha mantendo reuniões com os comandantes das Forças Armadas, Ministros e com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Estas reuniões se intensificaram nos últimos dias e Temer chegou a encontrar resistências quanto ao vigor com que pretendia promover a intervenção na Segurança Pública do estado do Rio.

Antes de bater o martelo, Temer precisou explicar detalhadamente os dispositivos constitucionais que permitiam a adoção de medidas tão profundas em um estado. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Foi justamente o profundo conhecimento de Temer sobre o tema que permitiu a edição de um decreto jamais tentado por outros chefes do Executivo. Ao contrário do que andam noticiando, o decreto não impedirá a votação da reforma da Previdência. Basta que o decreto seja suspenso por 24 horas, para que ocorra a votação da reforma no Congresso.

Prevendo fortes críticas da esquerda, de jornalistas ativistas nos meios de comunicação e até mesmo por parte de membros do Judiciário, o presidente precisou se cercar de cautela. Alvo de ataques constantes por parte destes grupos, o presidente temia que seu decreto pudesse ser contestado por opositores e detratores. Obviamente, o governo não está imune a este tipo de iniciativa. Opositores podem tentar obstruir a aprovação do do decreto no Congresso Nacional ou recorrer ao STF para barrar a intervenção proposta por Temer. Prevendo estes empecilhos, o presidente se certificou sobre a constitucionalidade da medida, de modo a minimizar os ataques que devem partir de setores do Judiciário, da imprensa, da oposição barulhenta e de grupos que tentam de todas as formas paralisar seu governo.



O decreto assinado pelo presidente Michel Temer no início da madrugada desta nesta sexta (16)., no qual o presidente decidiu autorizar uma  intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro possui características bem mais profundas que um simples reforço na segurança do estado.

Temer bateu o martelo sobre a necessidade de uma intervenção mais profunda e não abriu mão de entregar o comando de todas as forças policiais do estado, inclusive dos Bombeiros, a um general do Exército. Com a medida drástica, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, perde toda autoridade sobre a segurança do Estado e não poderá sequer intervir nas decisões, medidas, operações militares, de inteligência e estratégias no combate à criminalidade. O General terá plenos poderes, inclusive para prender policiais militares, policiais civis e bombeiros envolvidos com o crime organizado. Braga comandará todos os batalhões da Polícia Militar, Delegacias de Polícia Civil, Quartéis de Bombeiros, além das unidades das Forças Armadas no Rio. Todos os delegados e comandantes de batalhões estarão subordinados ao General Braga.

Todas as políticas de segurança passam para o comando do o general Braga Neto, um militar condecorado internacionalmente e responsável pelo Comando Militar do Leste (CML), no Rio de Janeiro (RJ).

Diferentemente de um auxílio das Forças Armadas, a intervenção autorizada por Temer requer aprovação do Congresso Nacional em um prazo de dez dias, conforme diz a Constituição Federal. Esta é a primeira intervenção do tipo desde a aprovação da Constituição de 1988. O presidente Michel Temer, reconhecido no meio acadêmico como maior autoridade do país em direito constitucional, já vinha estudando a possibilidade desde o ano passado e havia prometido anunciar o decreto juntamente com as iniciativas para resolver a crise dos refugiados venezuelanos em Roraima.

A onda de violência vivida pelo Rio durante o carnaval acabou precipitando a tomada de decisão do presidente, que convocou uma reunião de emergência  noite de quinta (15) com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Participaram ainda o Secretario-Geral da Presidência, Moreira Franco e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

O presidente do Senado já havia adiantado o assunto durante discurso de abertura dos trabalhos legislativos 2018 “Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança pública”, alertou Eunício Oliveira no dia 05 deste mês.

Desde agosto do ano passado, o presidente Michel Temer já vinha mantendo reuniões frequentes com os comandantes das Forças Armadas, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, com o próprio Luiz Fernando Pezão e com diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Estas reuniões se intensificaram nos últimos dias e Temer chegou a encontrar resistências quanto ao vigor com que pretendia promover a intervenção na Segurança Pública do estado do Rio. Temer não cedeu aos apelos para realizar uma intervenção mais 'light'.

Antes de bater o martelo, Temer precisou explicar detalhadamente os dispositivos constitucionais que permitiam a adoção de medidas tão profundas em um estado. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Foi justamente o profundo conhecimento de Temer sobre o tema que permitiu a edição de um decreto jamais tentado por outros chefes do Executivo.



O decreto assinado pelo presidente Michel Temer no início da madrugada desta nesta sexta (16)., no qual o presidente decidiu autorizar uma  intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro possui características bem mais profundas que um simples reforço na segurança do estado.

Temer bateu o martelo sobre a necessidade de uma intervenção mais profunda e não abriu mão de entregar o comando de todas as forças policiais do estado, inclusive dos Bombeiros, a um general do Exército. Com a medida drástica, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, perde toda autoridade sobre a segurança do Estado e não poderá sequer intervir nas decisões, medidas, operações militares, de inteligência e estratégias no combate à criminalidade. O General terá plenos poderes, inclusive para prender policiais militares, policiais civis e bombeiros envolvidos com o crime organizado. Braga comandará todos os batalhões da Polícia Militar, Delegacias de Polícia Civil, Quartéis de Bombeiros, além das unidades das Forças Armadas no Rio. Todos os delegados e comandantes de batalhões estarão subordinados ao General Braga.

Todas as políticas de segurança passam para o comando do o general Braga Neto, um militar condecorado internacionalmente e responsável pelo Comando Militar do Leste (CML), no Rio de Janeiro (RJ).

Diferentemente de um auxílio das Forças Armadas, a intervenção autorizada por Temer requer aprovação do Congresso Nacional em um prazo de dez dias, conforme diz a Constituição Federal. Esta é a primeira intervenção do tipo desde a aprovação da Constituição de 1988. O presidente Michel Temer, reconhecido no meio acadêmico como maior autoridade do país em direito constitucional, já vinha estudando a possibilidade desde o ano passado e havia prometido anunciar o decreto juntamente com as iniciativas para resolver a crise dos refugiados venezuelanos em Roraima.

A onda de violência vivida pelo Rio durante o carnaval acabou precipitando a tomada de decisão do presidente, que convocou uma reunião de emergência  noite de quinta (15) com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Participaram ainda o Secretario-Geral da Presidência, Moreira Franco e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

O presidente do Senado já havia adiantado o assunto durante discurso de abertura dos trabalhos legislativos 2018 “Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança pública”, alertou Eunício Oliveira no dia 05 deste mês.

Desde agosto do ano passado, o presidente Michel Temer já vinha mantendo reuniões frequentes com os comandantes das Forças Armadas, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, com o próprio Luiz Fernando Pezão e com diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Estas reuniões se intensificaram nos últimos dias e Temer chegou a encontrar resistências quanto ao vigor com que pretendia promover a intervenção na Segurança Pública do estado do Rio. Temer não cedeu aos apelos para realizar uma intervenção mais 'light'.

Antes de bater o martelo, Temer precisou explicar detalhadamente os dispositivos constitucionais que permitiam a adoção de medidas tão profundas em um estado. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Foi justamente o profundo conhecimento de Temer sobre o tema que permitiu a edição de um decreto jamais tentado por outros chefes do Executivo.



A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, foi diretamente apontada pelo advogado Marcelo Maran como beneficiária de  cerca de 23 milhões de reais. No registo do depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da República obtido pela Veja, o advogado detalha como dinheiro desviado dos cofres públicos era usado pela senadora petista. Segundo a reportagem, os recursos desviados serviram não apenas para pagar as campanhas eleitorais de Gleisi Hoffmann, como também proporcionar conforto para a senadora e sua família.

Diz a reportagem da Veja que, "Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista particular – informações que ela nega.

As revelações estão em reportagem publicada na edição de VEJA que chega nesta sexta-feira às bancas. Você pode conferir a matéria na íntegra  aqui.

Segundo informou o advogado, Gleisi embolsou R$ 7 milhões desviados do ministério do Planejamento, R$ 5 milhões da Odebrecht, R$10 milhões da JBS e R$ 1 milhão diretamente do Petrobras



O Brasil ficará eternamente marcado por uma das mais vergonhosas conspirações da história da República no caso do episódio em que setores do Judiciário, MPF e meios de comunicação apostaram num pacto com criminosos para derrubar um governo.

O acordo providenciado a toque de caixa pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o chefe de uma das maiores organizações criminosas do país violou a Lei de Delação Premiada. A LEI Nº 12.850 que rege o instituto da delação premiada é bastante clara sobre a obrigação do Ministério Público de oferecer denúncia criminal se o colaborador for o líder da organização criminosa. No lugar de denunciar o empresário Joesley Batista, Janot lhe prometeu imunidade eterna, em troca de operações forjadas em conluio com procuradores da República, para derrubar um governo.

O plano de Janot e de seus subordinados na PGR não teria a menor chance de prosperar sem a conivência dos Supremo Tribunal Federal (STF). Coube ao relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin, na ânsia de aprovar e homologar o acordo com chefe de organização criminosa confesso Joesley Batista, dono do Grpoo JBS.  Todos sabiam que estavam violando completamente um dos principais dispositivos da Lei de Delação Premiada.

Mas a conspiração colocada em prática em tempo recorde contou com a conivência de outros conspiradores e traidores da pátria nos meios de comunicação, na própria Polícia Federal, classe artística e da esquerda brasileira, todos saudosos do acesso fácil ao dinheiro do contribuinte nos tempos dos governos corruptos do PT.

Segundo juristas, todos sabiam que as denúncias de Janot foram forjadas de forma covarde no interior da PGR com um dos maiores criminosos do país. Embora boa parte da população tenha sido induzida a acreditar na denúncia através de uma transcrição falsa divulgada pela Globo, todos donos de meios de comunicação, políticos e membros do Judiciário que permitiram que a conspiração criminosa prosperasse sabiam do que se tratava.

Mas se engana quem imagina que o objetivo de setores do judiciário, dos políticos e dos meios de comunicação com a vergonhosa conspiração era simplesmente vingar a ex-presidente Dilma Rousseff. Embora a petista tenha tentado comprar estes setores com aumentos de salários vergonhosos, concessão de benefícios indecentes e nada condizentes com a realidade do Brasil, todos os participantes da conspiração pretendiam justamente assegurar a manutenção de seus altos salários e regalias indecentes pagas pelo contribuinte.

Temer estava determinado a acabar com a desigualdade na distribuição de riquezas oriunda dos impostos do trabalhador. Além de cortar repasses para segmentos da sociedade tradicionais forças auxiliares do PT, como meios de comunicação, artistas, movimentos sociais e sindicatos, o presidente dava início a uma cruzada contra penduricalhos, altos salários e discrepâncias absurdas na Previdência.

Temer pretendia adotar um regime único, com o mesmo teto de benefícios para servidores e trabalhadores da iniciativa privada. Regime único significa tratamento igual para todos, assim como prevê a Constituição e as regras mais básicas dos princípios democráticos. Lutar contra isso significa defender a desigualdade, significa defender que a existência de cidadãos de primeira e de segunda classe.

Era disso que se tratava a conspiração patrocinada pela elite de servidores que não queria abrir mão de mais de R$ 1 trilhão do dinheiro do contribuinte. Dinheiro levado aos cofres públicos por gente humilde. Dinheiro que deveria ser devolvido ao cidadão sob a forma de melhores serviços, impostos mais baixos. Tentaram derrubar o governo por dinheiro, não por ideologia. Tentaram derrubar o primeiro governo que se dispôs a defender os interesses do povo apenas para assegurar os interesses de uma elite que representa aquele 1% mais rico do país. Entre os insatisfeitos, donos de grandes fortunas, especuladores do mercado financeiro e banqueiros insatisfeitos com a queda da inflação de 14% ao ano para menos de 3%, além da derrubada nas taxas de juros, de 14% para os 6.75% atuais. Todos lucravam com os mecanismos mais covardes de transferência de riquezas dos pobres para os mais ricos: a inflação, juros altos, altos salários e privilégios indecentes. Essa gente continua atuando na imprensa e nas redes sociais criticando a reforma da Previdência e defendendo privilégios vergonhosos, como o auxílio-moradia. No conjunto, esses penduricalhos e reajustes para carreiras privilegiadas do setor público custam ao contribuinte mais de R$ 7,2 bilhões por ano. E quem paga pela vida boa dessa elite é o trabalhador, que sofre com os altos impostos que o governo quer baixar.

Se essa gente traiu os interesses do povo uma vez, não merece a confiança da sociedade. São todos cretinos, covardes e incapazes de um gesto de honestidade. Entre juristas, a opinião de que todos que foram favoráveis à conspiração criminosa de Janot e Joesley sabiam que se tratava de um ato criminoso contra a democracia e contra os interesses do povo. Deputados, jornalistas, artistas e donos de meios de comunicação possuem consultoria jurídia e todos foram informados que aquilo não tinha qualquer chance de prosperar, como não prosperou. Apesar de conhecedores de todo o enredo criminoso, arrastaram o país para o caos durante seis meses, apostando contra os interesses do povo e da nação, que saía à duras penas da pior recessão da história.

"A cretinice foi ainda maior, pois a imprensa, oposição e setores do Judiciário passaram a tratar instrumentos políticos como a aprovação de emendas parlamentares como crime, omitindo que o dinheiro liberado para emendas é destinado a reformas de estradas, pontes e creches nas bases eleitorais dos parlamentares. Tentaram passar a ideia de que Temer deveria ficar de braços cruzados, sem se defender, enquanto era atacado por todos os lados. Deram com os burros nágua", diz um advogado constitucionalista de São Paulo. "Temer soube resistir bravamente à mais vergonhosa tentativa de derrubar um governo na história da República, prevaleceu sobre todos os traidores da pátria e ainda recolocou a economia do país nos trilhos".

"Setores do Judiciário insistem em desestabilizar o governo e impedir de qualquer forma tanto a reforma da Previdência quanto o avanço nas investigações sobre os atos de bastidores dos conspiradores. Estão todos apavorados e tentam derrubar o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, tentam impedir que prospere um acordo do governo com o PTB para aprovar a reforma da Previdência impedindo a posse da deputada Cristiane Brasil no ministério do Trabalho e omitem os números positivos da economia" - observa um cientista político que presta consultoria para investidores estrangeiros - "Nem com toda esta campanha vergonhosa, conseguiram afastas os investimentos no país".

No auge da conspiração, o fundador do PT e ex-secretário geral do partido,  Francisco Weffort, 80, confirmou que houve uma "tentativa de golpe contra as reformas" do governo Temer. Weffort afirmou em entrevista que o fim do imposto sindical, debatido na reforma trabalhista, "acabaria com os 'sindicatos de carimbo' e com a 'pelegada'" e atribuiu o "golpe" a "segmentos políticos que se veem desfavorecidos por essas reformas".

Confirmando a informação de que todos sabiam se tratar de uma conspiração grotesca, Weffort afirmou que "o maior risco seria não realizar reforma nenhuma. Na minha opinião, o que houve foi uma tentativa de golpe contra as reformas. Uma tentativa que frustrou-se, mas que era dirigida contra as reformas, [com o objetivo de] paralisar o Congresso e o país". "Nada das informações apresentadas, até o momento, envolve o presidente. Ele simplesmente participou de uma conversa, mas não se comprometeu com nada.", disse o fundador do PT, reforçando que a manobra foi perpetrada "Por segmentos políticos que se veem desfavorecidos por essas reformas".

Após o fracasso da conspiração contra os interesses do povo, o que mais tem é traidor da pátria fazendo cara de paisagem, como os jornalistas da Globo, da Folha e dos blogs mantidos por especuladores do mercado financeiro. Continua indo na conversa dessa gente quem quer. São piores que mulher infiel que se casa com velhinho por dinheiro. São os mesmos que apostaram na conspiração de Janot e Joesley Batista. Um já está preso.


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