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URGENTE - Raquel Dodge já protocolou pedido de impugnação ao registro da candidatura de Lula no TSE



O portal jurídico Jota acaba de informar que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, protocolou no início da noite desta quarta-feira (15) pedido de impugnação ao registro do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Dodge, o petista não é elegível uma vez que foi condenado em segunda instância.

Mesmo cientes das implicações da Lei da Ficha Limpa, representantes do PT registraram mais cedo, na sede do TSE), em Brasília, a candidatura do condenado à Presidência da República com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice.
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Patrimônio declarado por Lula é quase dez vezes maior que em 2006, mas ainda assim, a conta não bate



Ao apresentar o registro de sua candidatura à Presidência ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (15), por meio de seus apoiadores, o ex-presidente Lula declarou ser o dono de um patrimônio de R$ 8 milhões, quase dez vezes o montante de seu último informe eleitoral de bens, em 2006, ano em que disputou a reeleição, registra a Folha

O presidiário vive atualmente um uma sala isolada no quarto anda do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, foi condenado à uma pena de 12 anos e um mês de prisão em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Ao que tudo indica, a declaração de Lula não bate com os valores bloqueados pela Justiça.  O petista teve bloqueados R$ 7 milhões no seu plano de previdência empresarial vinculados à sua empresa de palestras, a LILS, e R$ 1,8 milhão em um plano de previdência individual em seu nome. Em junho deste ano, o juiz Sergio Moro negou a liberação de metade dos valores do petista, que ainda se encontram bloqueados na Justiça.

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, também determinou o bloqueio de bens do petista. Para garantir o pagamento de dívida fiscal com a União, a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 30 milhões. Foi decretada a indisponibilidade de bens de Lula, Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do petista, em processo que corre em segredo de justiça.

A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de eventos seria de 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente, que não teria posse dos valores bloqueados.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, também manteve o bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente Lula. Quando determinou o bloqueio dos bens do petista no ano passado, o juiz Sérgio Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Em junho dese ano, Lula informou à Justiça ser dono de um patrimônio de R$ 12 milhões. Por meio de seus advogados, Lula retificou à Justiça o patrimônio que ele e dona Marisa Letícia tinham dentro do processo de inventário da ex-primeira-dama. Em 19 de junho, os advogados do petista acrescentaram três aplicações financeiras, o que elevou o total do patrimônio do casal para R$ 12,3 milhões.

É no mínimo estranho que em sua declaração à Justiça Eleitoral, Lula tenha declarado ser o dono de um patrimônio de R$ 8 milhões.
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A alegria que vai durar pouco. PT registra Lula como candidato, Haddad Vice e Manuela d'Ávila, nada



O PT acaba de registrar a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro foi apresentado nesta quarta-feira (15), pelo vice da chapa, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT. Compondo a chapa "triplex", Manuela d'Ávila compareceu ao ato apenas como figurante da possível farsa que deve ser desfeita em poucos dias pela Justiça Eleitoral.

Lula, que está preso em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão, se tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

O ato foi marcado pela concentração de pessoas ligadas a movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os manifestantes estão em Brasília para intimidar as autoridades da Justiça Eleitoral com a ameaça de distúrbios. O objetivo é impedir que os ministros do TSE recusem o registro da candidatura do presidiário imediatamente. O PT pretende insistir no nome do condenado até onde for possível. A meta de Lula e do PT é tentar judicializar a candidatura, se possível, com a imagem do presidiário nas urnas eletrônicas.

Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, Lula declarou ter R$ 7,9 milhões distribuídos em apartamentos, terrenos, automóveis, investimentos e depósitos em contas correntes. Em 2006, Lula havia declarado R$ 839 mil em bens à Justiça. Atualmente, o petista tem cerca de R$ 16 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Já Fernando Haddad, candidato a vice, declarou R$ 428,4 mil à Justiça Eleitoral.

Segundo informações colhidas na Gazeta do Povo, "A partir da apresentação dos pedidos de registro de candidatura, o TSE publicará um edital com todos os nomes e abrirá um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral ou adversários (candidatos, partidos e coligações) apresentem impugnações.

Diferentemente do que se costuma dizer, impugnar significa apenas contestar, questionar uma candidatura. Não quer dizer que ela já está barrada (indeferida). Para que isso ocorra, há um trâmite que a Justiça segue.

Após a impugnação, o TSE deve notificar o candidato alvo do questionamento, aguardar manifestação do Ministério Público, abrir prazo de sete dias para a defesa, mais cinco dias para eventuais audiências (o que é incomum em processos do tipo) e, por fim, conceder cinco dias para a entrega das alegações finais.

Presidência
O julgamento do pedido de registro de candidaturas, no caso de postulantes à Presidência da República, é realizado no plenário do TSE, composto por sete ministros. Pode haver recurso no âmbito do próprio TSE (que costuma ser julgado em até uma semana).

Conforme o calendário eleitoral, o dia 17 de setembro será a “data em que todos os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e publicadas as decisões a eles relativas”. Também esse dia será o limite para os partidos substituírem seus candidatos.

Por último, o candidato que teve o pedido de registro indeferido no TSE pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para o recurso ao Supremo ser admitido, é preciso que a defesa aponte inconstitucionalidades no processo."

As informações são da Gazeta do Povo
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MST está em Brasília a mando de Lula para intimidar o TSE. Objetivo é impedir que registro de sua candidatura seja negado imediatamente



A presença de Manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Brasília nestes dias que antecedem o registro das candidaturas dos presidenciáveis tem o propósito claro de intimidar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de modo a impedir que o registro da candidatura do ex-presidente Lula seja negado imediatamente.

Os integrantes do exército de Stédile e do PT que estão na capital federal a mando do presidiário para causar transtornos a população e, em tese, estariam dispostos a promover conflitos, atos violentos e quebra-quebra, caso o TSE rejeite o registro da candidatura do condenado por estes dias. 

O objetivo é permitir que o PT consiga levar o nome de Lula como candidato até o prazo limite, forçando a Justiça Eleitoral a conceder brechas para recursos que visam a judicialização da candidatura de Lula.


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Rejeição a Bolsonaro cresce após aparições em debates e sabatinas na TV. Aparição de áudio sobre salário de mulheres complica a vida do candidato



A série de pesquisas realizadas pela XP/ Ipespe, realizadas de 15 a 18 de maio e 6 a 8 de agosto, revelou que houve um aumento significativo na rejeição ao nome do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. No período compreendido entre maio e agosto, o percentual dos eleitores que declaram que não votariam em Bolsonaro "de jeito nenhum" saltou de 47% para 57%.

Coincidentemente, a rejeição ao nome do candidato ocorre justamente após suas aparições em sabatinas e debates na TV. O presidenciável enfrenta mair rejeição entre o público feminino, jovens e na Região Nordeste.

Durante suas participações em debates, Bolsonaro declarou que não faria nada para tentar igualar os rendimentos de homens e mulheres no mercado de trabalho. A situação do candidato perante o público feminino piorou bastante após sua sabatina GloboNews, quando foi questionado sobre o tema das diferenças salariais entre homens e mulheres no Brasil.

— O senhor já falou, por exemplo, aspas do senhor "deve ganhar salário menor porque engravida. Quando ela voltar da licença maternidade vai ter mais um mês de férias. Ou seja, trabalhou cinco meses em um ano", fecha aspas — disse a jornalista Adréia Sadi.

Bolsonaro reagiu com indignação, falou que aquilo era mentira e desafiou a jornalista a provar.

— Cadê o áudio? Cadê a fita? Gravam tudo. Eles me entrevistaram e queriam saber por que  a mulher ganha menos do que o homem. E eu tenho pesquisas, consultei, corri atrás. E esta declaração não é da minha boca. Botaram na minha conta! — alegou o candidato.

O problema é que o a reportagem do Zero Hora, citada na sabatina, divulgou o áudio em que o candidato justifica as diferenças salariais entre homens e mulheres:

Repórter - Qual é a solução que o senhor propõe?

Bolsonaro - Não tem solução pra isso! Ei sou liberal. Se eu quero empregar dentro da minha empresa você ganhando R$ 2 mil por mês e a dona Maria ganhando R$ 1500,00, se a dona Maria não quiser ganhar, então procura outro emprego, disse o candidato, conforme é possível ouvir no áudio abaixo.




Esta semana, o candidato Henrique Meirelles, MDB, inclui no seu programa de governo o incentivo da “redução da diferença salarial entre homens e mulheres”.

“As mulheres, por exemplo, trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidado de pessoas. Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, cita o programa do candidato do MDB.

Com informações do InfoMoney e Gazeta
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O TSE pode cassar o tempo de TV do PT, caso partido insista na candidatura do presidiário



Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a novela envolvendo a insistência de Lula em impor seu nome como candidato à Presidência pelo PT pode custar caro ao partido. A jornalista publicou em sua coluna desta quarta-feira, 15, que "O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar o tempo de TV do PT, previsto para ir ao ar a partir do dia 31, até que o partido indique o substituto de Lula caso ele seja impugnado nessa data. A tese, no entanto, divide a corte"

Neste momento, o PT já está fora dos debates e sabatinas na TV e outros meios de comunicação por conta da indefinição sobre quem é de fato o candidato à Presidência pela inusitada chapa "triplex" anunciada pelo partido e composta pelo ex-presidente Lula, que se encontra preso em Curitiba, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice, e Manuela d'Ávila, do PCdoB, como vice de qualquer jeito. As emissoras temer que os demais candidatos se recusem a participar de debates com um vice ou candidato indefinido. Há ainda o receio de abrir um precedente para que os presidenciáveis enviem seus vices para os debates e sabatinas, no lugar de comparecerem eles mesmos.

Segundo a colunista da Folha, "Um dos ministros ouvidos pela coluna afirma que apenas as legendas que têm candidato a presidente podem dispor de tempo para fazer propaganda eleitoral. Se o PT, depois de uma sentença impedindo Lula, recorrer e insistir com o nome dele, deve ficar fora do ar até oficializar o plano B. A insistência da legenda, diz o magistrado, não pode “virar fraude”.

Mônica Bergamo informa ainda que os advogados do PT "temem que o TSE casse o programa —o que obrigaria Lula a jogar logo a toalha e a sacramentar o substituto. A TV é considerada essencial para que o partido tenha competitividade eleitoral".

Com informações da Folha
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Nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber promete rapidez em decisões sobre candidatos Ficha Suja



Depois de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber falou nesta terça-feira sobre a situação da candidatura do PT, que vai confirmar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o nome do partido nesta quarta-feira, último dia para registro das chapas para as eleições de 2018. A ministra disse que vai esperar os prazos da lei para avaliar a situação de todas as candidaturas.

“Este é um tribunal da celeridade e vamos usar ela para decidir com a maior justiça possível. Vamos observar estritamente na forma da lei. A lei tem o seu tempo, prevê prazos e vamos cumpri-los”, afirmou.

“Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Será um indeferimento de ofício devido à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Estou falando em tese”, afirmou Rosa.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão considerados inelegíveis políticos considerados culpados por decisão de órgão colegiado – como é o caso do petista, que foi julgado pelo TRF4 e está preso em Curitiba. Condenados, no entanto, podem requerer o registro da candidatura porque compete à Justiça Eleitoral impugná-la ou não. O prazo final para o TSE tomar a decisão é 17 de setembro.
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Integrante do MST que foi preso em Brasília por estupro disse que foi apoiar Lula



O Porral Diário do Poder informou que o homem que foi preso nesta terça-feira (14), por tentativa de estupro se identificou como integrante do Movimento Sem Terra (MST) e afirmou que estava em Brasília para participar da “Marcha Nacional Lula Livre”. A publicação ressalta que a manisfestação em favor do presidiário já atormenta o cotidiano dos brasilienses há dois dias.

Segundo o portal, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu o sujeito que assumiu ser um integrante do MST após ele ter estuprado uma mulher na região do Núcleo Rural Boa Esperança II, próximo a Granja do Torto.

"O homem foi detido por dois populares que passeavam a cavalo no local, quando ouviram os gritos da mulher pedido socorro.  A vítima trabalha em uma chácara na região, no caminho do trabalho foi atacada pelo homem, que a arrastou para dentro do mato", diz a publicação.

O estuprador foi detido e ficou amarrado até a PMDF chegar ao local. A Tanto a vítima, testemunhas e o estuprador foram conduzidos para a 5ª DP. Na delegacia foi constatado que o homem é lavrador, mora na cidade de Campos Belos (GO) e tem 10 passagens a maioria por ameaça.

Por meio de nota o MST nega que o homem tenha algum vínculo com o movimento".

As informações são do Diário do Poder 

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MST cobra R$ 250 mil do PT para apoiar Lula e atrapalhar a vida de quem mora em Brasília



Como diz o velho ditado: não existe almoço grátis. Em tempos de vacas magras, órfãos dos repasses generosos dos governos Lula e Dilma, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) parece que não está mais disposto a fazer tudo por amor. O grupo que invadiu Brasília esta semana para tentar intimidar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aceitar a candidatura do ex-presidente Lula está cobrando por seus serviços.

Segundo o MSN Notícias, "Lideranças da entidade ligada ao campo querem que o PT e centrais sindicais paguem uma dívida de R$ 250 mil com a montagem das tendas para abrigar os 5 mil militantes acampados no entorno do Estádio Mané Garrincha".

Até o começo da tarde desta terça-feira, 14, 130 ônibus já haviam desembarcaram militantes que participarão do ato previsto para esta quarta-feira. O trânsito na região central de Brasília ficou engarrafado. A maioria dos veículos foi alugada por grupos do MST e de cooperativas de pequenos agricultores da região do entorno de Brasília, de Goiás, da Bahia, de São Paulo e de Minas Gerais.


Com informações do MSN Notícias
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O homem que Lula e Dilma escolheram para cuidar do dinheiro do povo. Mantega tinha US$ 2 mi ocultos na Suíça, diz Moro



O juiz Sérgio Moro acolheu a denúncia contra o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega esta semana e alertou para o fato do homem escolhido pelos dois ex-presidentes petistas para cuidar do dinheiro do contribuinte manter uma conta não declarada no exterior. O ex-ministro da fazenda petista responde agora por um processo na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por ter participado da edição da ‘MP da Crise’.

Ao tornar o petista réu, Moro destacou que o ministro da Fazenda que comandou a economia do país durante quase dez anos tinha duas contas não declaradas no exterior, com aproximadamente US$ 2 milhões. Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação.

Moro salientou em seu despacho que “O ocupante do cargo de ministro da Fazenda no Brasil, entre 27 de março de 2006 a 1 de janeiro de 2015, mantinha ativos de quase US$ 2 milhões no exterior não declarados às autoridades brasileiras, nem mesmo à Receita Federal.”

“Agregue-se ao quadro probatório a inusitada revelação de que o acusado Guido Mantega é titular de não só uma, mas de pelo menos duas contas no exterior, uma em nome pessoal e outra em nome da offshore Papillon Company, ambas abertas no Banque Pictet & Cie S/A. A conta em nome próprio teria um saldo de US$ 143.608,00 e estaria bloqueada provisoriamente pelas autoridades suíças”, pontuou Moro.

“A conta em nome da offshore Papillon Company teria um saldo de USD 1.777.213,00 e também estaria bloqueada provisoriamente pelas autoridades suíças”, seguiu o juiz. “Embora as informações sobre as contas não estejam completas, os créditos remontam a 2007. A conta da offshore e o saldo respectivo só foram informadas no Brasil quando da adesão, em 21 de julho de 2017, pelo acusado Guido Mantega ao programa de regularização cambial e tributária aprovado pela Lei nº 13.254/2016.”

Segundo Moro, ’embora a Defesa tenha, em petição apresentada a este Juízo, buscado justificar a origem do numerário em suposto pagamento por fora de negócio imobiliário do Brasil, a questão precisará ser melhor avaliada no momento e no processo próprio’.

Integrante de um grupo de petistas ilustres que vem sendo misteriosamente blindado de maiores embaraços com a Justiça, Mantega havia conseguido se esquivar da Lava-Jato por mais de quatro anos. A partir de agora, espera-se que o petista esclareça uma série de acusações que pesam contra ele. A Receita Federal, ludibriada por Mantega é subordinada ao Ministério da Fazenda que ele comandou. É o típico caso da raposa tomando conta do galinheiro.


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A morte política de Lula nunca esteve tão perto. Em poucos dias, o povo pode descobrir que o lugar do condenado é na prisão, e não nas urnas



Setores do PT temem que o provável lançamento do nome de Fernando Haddad como candidato à Presidência no lugar de do ex-presidente Lula signifique um caminho sem volta para o condenado. Em poucos dias, a Justiça Eleitoral pode declarar o petista inelegível, de modo que o PT será forçado a registrar Haddad como candidato pelo partido.

A partir de então, toda a máquina partidária terá que se voltar para Haddad, entrando num processo irreversível que na prática significará a admissão de que o lugar de Lula neste importante momento da vida nacional é mesmo na prisão. O problema é que não há como impedir que esta perspectiva seja amplamente disseminada entre os os tradicionais eleitores do petista.

"Lula não pode concorrer nesta eleição e colocou o Haddad em seu lugar". Esta será a constatação de cada eleitor do Brasil quando não se deparar com a figura de Lula na urna eletrônica. É fato que muitos destes eleitores estão sendo induzidos a crer que o condenado estará na disputa, mas a tendência de que serão confrontados pelos fatos no momento do voto é cada vez mais certa.

Confirmada a impossibilidade de Lula registrar sua candidatura e concorrer na eleição de outubro, não haverá outra alternativa. Caso Haddad e o PT apostem mesmo numa disputa eleitoral competitiva, terão que apostar todas as fichas na campanha. Neste sentido, não há como fazer campanha para exaltar o presidiário ao mesmo tempo em que será preciso convencer o eleitor a votar em Haddad. O poder de transferência de votos de Lula não é absoluto. Além disso, como preso, Lula perdeu parte significativa do eleitorado, inclusive no campo da esquerda.

Após quase três décadas disputando eleições, Lula estará fora do pleito eleitoral. O petista será finalmente confrontado por mais uma das consequências práticas de seus atos. Preso e inelegível, Lula experimenta uma morte política lenta, que teve início logo que passou a ser investigado pela Operação Lava Jato, em 2014. Desde então, a sociedade se familiarizou com uma série de crimes atribuídos ao ex-líder político, apontado como chefe de uma organização criminosa.

Para piorar, um ex-aliado importante do petista resolveu escancarar o que de fato está ocorrendo no processo eleitoral com base nas intenções de Lula e de seu partido. Ciro Gomes,candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou em entrevista à Carta Capital, que o PT armou uma "fraude" ao lançar a candidatura do ex-presidente, que está preso; "Eu não participo de fraude. Isso que o PT armou é uma fraude. As pessoas têm direito de ser respeitadas", declarou Ciro gomes.

A morte política de Lula nunca esteve tão perto.
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Janaina Paschoal recua e afirma agora que será candidata à Deputada Estadual



Há poucos dias,  a advogada Janaína Paschoal afirmou que que não seria candidata a nada pelo PSL e que não aceitará convite para nenhum ministério, caso Bolsonaro ele fosse eleito. Na ocasião, a professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) anunciou que também havia desistido de disputar um cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No início da noite desta terça-feira, 14, a jurista anunciou por meio de seu perfil no Twitter que já se candidatou à Deputada Estadual e prometeu fornecer maiores detalhes sobre sua decisão esta semana. A professor havia recusado o convite para ser vice de Bolsonaro alegando que não estaria disposta, por motivos familiares, a se comprometer com um cargo em Brasília.


Amados, quero contar para vocês que eu me candidatei à Deputada Estadual. Após o dia 16, falarei mais detidamente sobre esta decisão e planos.
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Suspeito de estuprar mulher em Brasília diz ser do MST e que estava lá para participar das manifestações por Lula



A Polícia Militar prendeu nesta terça-feira, 14, um homem  suspeito de estuprar e tentar enforcar uma mulher próximo à Granja do Torto, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Militar, Robson Machado dos Santos, de 23 anos, disse que era do Movimento Sem Terra (MST) e estaria na capital para participar das manifestações pró-Lula.

Segundo a Polícia Militar a vítima é uma empregada doméstica e contou em depoimento que estava chegando ao trabalho por volta de 8h30 quando foi atacada pelo rapaz. Ela falava ao telefone com a chefe e conseguiu pedir socorro. Mesmo assim, foi arrastada para uma área verde da região. Robson Santos, morador de Campos Belos, em Goiás, foi levado para a 5ª Delegacia de Polícia. Ele tem dez passagens pela polícia por crime de ameaça.

Depois de registrar o boletim de ocorrência, a mulher foi encaminhada para o Hospital Regional da Asa Norte com perfurações no corpo feitas por pedras e galhos, além do pescoço machucado por conta de uma tentativa de enforcamento.

Em nota, o MST afirmou que a informação divulgada pela PM "é descabida e sem fundamento". Segundo o Movimento Sem Terra, todos os militantes que foram a Brasília para os protestos dos próximos dias são registrados e nenhum deles está desaparecido ou preso.

O homem vai responder por estupro e, se condenado, pode pegar de seis a dez anos de prisão.

As informações são do UOL


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Lula não é e nem pode ser candidato, diz Ministério Público Federal



O Ministério Público Federal apresentou um parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda-feira (13), confirmando a condição de inelegível do ex-presidente Lula. A manifestação se deu no âmbito da ação em que o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha Lula há 16 anos, pediu para entrar na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba e fazer registros fotográficos e em vídeo do petista, além de entrevistá-lo.

"Importante enfatizar não haver qualquer dúvida jurídica de que a condenação em segundo grau (...) inviabiliza a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Então, ele simplesmente não é, e nem pode ser, candidato", escreveu o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum no parecer.

O ex-presidente está preso na sede da PF desde 7 de abril, após ter sido condenado, em segunda instância, a uma pena de mais de 12 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula ainda é réu em outras cinco ações penais, mas esta primeira condenação já lhe rendeu o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Esta semana, PT pretende registrar a candidatura do presidiário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), limite do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. A Corte deve definir a situação do petista até 17 de setembro.

Mauricio Gotardo Gerum, procurador regional

O procurador pontua que Lula "encontra-se cumprindo pena provisória em regime fechado, cerceado de sua liberdade e de todos os direitos que dela decorrem, como o de participar de um pleito eleitoral e dos consequentes atos de campanha."

No parecer, o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum lembra que o direito de Lula ter contato com o mundo exterior "vem sendo rigorosamente observado" por meio das visitas de familiares, amigos e advogados, e também "por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de comunicação que não comprometam moral e os bons costumes."

Sobre entrevistas, o procurador afirma que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a Lei de Execuções Penais não normatizou as hipóteses de comunicação do preso, "dentre as quais não consta o direito de se entrevistar com jornalistas".

O pedido foi elaborado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o fotógrafo na ação e é o responsável pelo registro da candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Casagrande Pereira dizia que a solicitação não fazia "respeito à prática de atos de campanha", mas ao "interesse público coletivo em ter conhecimento da situação do ex-presidente dentro do encarceramento".

A situação deverá ser analisada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4. Não há prazo para que isso aconteça.

Com informações do UOL
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URGENTE - STF retira de Sérgio Moro delações da Odebrecht contra Lula e Mantega



Um dia após o juiz federal Sérgio Moro ter tornado o ex-ministro Guido Mantega réu na Lava Jato, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar do juiz Sergio Moro os depoimentos de seis delatores da Odebrecht que implicavam o ex-ministro dos governos petistas e o ex-presidente Lula em um suposto esquema de repasses ilegais ao PT.

Por três votos a um, a Segunda Turma alterou decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, que determinou a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Moro é responsável pelos processos da Lava Jato.

Na decisão desta terça-feira (14), votaram por retirar as delações de Moro os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Fachin votou para manter sua decisão anterior no julgamento desta terça-feira. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, não participou da sessão.

Segundo o UOL, "As delações serão agora enviadas à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no caso de depoimentos que envolvem Mantega, e à Justiça Federal do Distrito Federal, para onde irão depoimentos que tratam da atuação de Lula e também de Mantega".

A decisão da 2ª Turma, num primeiro momento, não terá impacto direto em eventuais processos em tramitação na Justiça do Paraná. Isso porque o STF decidiu apenas sobre a destinação dos depoimentos dos delatores e não sobre a continuidade ou não das investigações.

Na segunda-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou Mantega réu em processo baseado nas delações da Odebrecht.

A denúncia afirma que a Odebrecht prometeu R$ 50 milhões ao PT, supostamente intermediados por Mantega, como contrapartida à publicação das medidas provisórias que beneficiariam a empresa".

As informações são do UOL
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